Câmara de Formosa aprova auxílio-alimentação de R$ 1.300 e amplia cargos em meio à crise financeira

A Câmara Municipal de Formosa aprovou, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (07), dois projetos que alteram a estrutura administrativa e financeira do Legislativo. As medidas incluem a criação de novas funções, ampliação de gratificações e a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.300 mensais a agentes públicos. As mudanças acontecem em meio a uma crise financeira que afeta o município e os repasses ao Executivo.

O Projeto de Lei nº 40/2025 reorganiza cargos e redefine atribuições dentro da Casa. O texto aumenta o número de cargos comissionados, principalmente chefes e assessores parlamentares. Foram criados 17 cargos de chefia de gabinete e 17 de assessoria parlamentar, todos de livre nomeação e exoneração. Também houve reestruturação nos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência e Secretarias.

Além da reestruturação, o projeto institui novas gratificações: a de Titularidade, para servidores com escolaridade superior à exigida pelo cargo, e a de Incentivo Funcional, para aqueles que participarem de cursos ou capacitações. Apesar de apresentarem caráter técnico, especialistas apontam que esses benefícios podem aumentar os custos da folha se não houver critérios claros de concessão.

Outras mudanças incluem a criação de licença-prêmio de três meses a cada cinco anos trabalhados, além da revisão nas regras de férias, 13º salário e adicionais por tempo de serviço.

A nova lei também revoga dispositivos da legislação anterior, como artigos que limitavam o acúmulo e a concessão de gratificações. Com isso, parte das vedações estabelecidas em 2021 deixa de valer, abrindo espaço para benefícios individuais.

Já o Projeto de Lei nº 44/2025 cria o auxílio-alimentação no valor de R$ 1.300 aos vereadores e servidores comissionados. O benefício, de caráter indenizatório, será pago automaticamente e não integrará o salário, não incidindo sobre contribuição previdenciária, 13º ou margem consignável. A justificativa apresentada pela Câmara de Vereadores é de que o valor servirá para custear as despesas com alimentação dos agentes públicos.

Em nota enviada ao Jornal Opção Entorno, a Câmara Municipal informou que os projetos foram elaborados conforme a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e as recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.

Segundo o comunicado, os demonstrativos financeiros anexados mostram impacto mínimo nas contas públicas, e o Legislativo está dentro do limite legal de gastos com pessoal, atualmente em 55% do permitido.

“A gestão financeira da Câmara é autônoma e não se confunde com a do Poder Executivo Municipal”, afirmou o Legislativo em nota. “Os projetos estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e visam à valorização dos servidores efetivos e comissionados”, acrescentou em nota.

A Câmara reforçou ainda que o auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e não representa aumento de salário ou subsídio.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, o teto limite para gastos com pessoal é 54% para o Executivo e 6% para o Legislativo, referente a receita corrente líquida. Portanto, com estas mudanças na lei, o Legislativo municipal ultrapassa o teto legal para gastos com recursos humanos.

Quebra de braço

Enquanto o Poder Legislativo cria novos cargos, gratificações que impactam nas despesas da Casa de Leis, que tem como orçamento oriundo dos duodécimos, que são parcelas do orçamento municipal repassadas mensalmente pela Prefeitura. A própria Prefeitura de Formosa, enfrenta dificuldades financeiras para arcar com os compromissos da cidade. Durante reportagem exclusiva concedida ao Jornal Opção Entorno, a prefeita de Formosa, Simone Ribeiro (UB) falou sobre o difícil cenário financeiro da cidade e afirmou que o município é “o segundo mais endividado de Goiás”, mesmo sendo considerado um dos mais ricos e de grande potencial econômico. Segundo ela, o alto endividamento vem de gestões anteriores e compromete investimentos em várias áreas. A prefeita afirmou que o desafio atual é reorganizar as contas públicas, dar transparência e recuperar a credibilidade da cidade, sem transferir o peso da crise para a população com aumento de impostos.

A reportagem também questionou a Prefeitura sobre o posicionamento diante das recentes aprovações na Câmara. A prefeita informou que estava em reunião e que enviará resposta assim que possível.

Câmara é pauta de gastos volumosos

Em uma outra reportagem feita com exclusividade pelo Jornal Opção Entorno em maio deste ano, a equipe acompanhou os desdobramentos da Operação Alternador, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás para investigar supostas irregularidades na contratação de serviços jurídicos pela Câmara Municipal de Formosa, por meio da Dispensa de Licitação nº 28/2025. O promotor de Justiça explicou que havia indícios de direcionamento e fraude no processo, com um contrato de R$ 53 mil mensais que poderia ultrapassar R$ 500 mil até o fim da gestão. Durante as apurações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e colhidos depoimentos. Os principais investigados eram o presidente da Câmara Municipal de Formosa, vereador Filipe Vilarins Lacerda (MDB), e o advogado contratado, cuja identidade não havia sido oficialmente divulgada. Em nota, a Câmara afirmou que colaborava com as investigações e reafirmou o compromisso com a transparência. Filipe, que continua ocupando a presidência da Casa, foi o mesmo que autorizou os benefícios discutidos recentemente. Ele havia informado à reportagem que o processo teria sido arquivado, mas, ao ser solicitado, não apresentou provas desse arquivamento.

As mudanças da lei aprovada em sessão extraordinária, seguem agora para promulgação e devem entrar em vigor ainda neste mês.