Secretaria de Obras troca prédios públicos e vai passar a pagar milhões em aluguel no DF

A Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal deixará, a partir de fevereiro, os dois prédios públicos que ocupa atualmente para se instalar em um imóvel particular. Hoje, o órgão não paga aluguel e arca apenas com despesas de água e energia elétrica, que somam cerca de R$ 20 mil por mês.

Com a mudança, os gastos mensais subirão para R$ 277,5 mil, valor que inclui aluguel, IPTU/TLP, condomínio e serviços de apoio. Em um ano, a despesa chega a R$ 3,33 milhões. O contrato tem duração de cinco anos e pode ser prorrogado, com custo estimado de mais de R$ 17,7 milhões no período.

O acordo foi firmado entre a Secretaria de Obras e a empresa Remo Participações Ilimitada e publicado no Diário Oficial do DF no dia 29 de dezembro. O imóvel alugado tem cerca de 3 mil metros quadrados e fica no Setor de Indústria e Abastecimento (CIA), Trecho 2, a aproximadamente dois quilômetros da atual sede do órgão.

Antes mesmo da mudança física, parte do pagamento já foi assegurada. No fim de dezembro, o Governo do Distrito Federal emitiu uma nota de empenho no valor de R$ 60 mil, reservando recursos para o contrato.

O documento foi assinado pelo secretário de Obras, Walter Casimiro, e por Rodrigo Antônio Paes de Andrade Lopes de Oliveira, sócio da Remmo Participações. Tudo consta no portal da transparência. No passado, a Remo pertenceu ao ex-presidente do Senado e atual deputado federal Eunício Oliveira, pai de Rodrigo.

A Novacap informou que os prédios atualmente usados pela Secretaria de Obras têm cerca de 40 anos e apresentam problemas estruturais sérios, como rachaduras, infiltrações, danos no telhado e falhas nas redes elétrica, hidráulica e de dados. Segundo a empresa, os imóveis passarão por reforma e, depois, será definido o uso futuro.

Em nota, a Secretaria de Obras explicou que a Novacap solicitou a devolução do prédio maior, o que impossibilitou a permanência apenas no outro imóvel, por falta de espaço para todos os servidores e setores. O órgão afirmou ainda que não existem outros prédios disponíveis no complexo da Novacap que atendam às necessidades administrativas.

A Secretaria destacou que a locação foi feita por chamamento público, conforme previsto em lei, com critérios técnicos e legais, e que venceu a proposta de menor valor que atendeu a todas as exigências do edital. Reforçou que não há qualquer vínculo pessoal ou institucional com o proprietário do imóvel.

Também em nota, a assessoria de Eunício Oliveira afirmou que o deputado não interfere na administração ou nas decisões comerciais da Remmo Participações. Já a empresa informou que participou do processo de forma regular, por meio de chamamento público, e que sua proposta foi considerada a mais vantajosa após análise da Procuradoria-Geral do DF e da Terracap.