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Procuradoria do Distrito Federal quer que governo federal formalize aval em até cinco dias; operação busca reforçar o caixa do banco após prejuízos envolvendo o Banco Master.
Programa de Demissão Voluntária deve começar com desligamento de ao menos 500 servidores; banco também teria usado recursos de operação com o BTG Pactual para pagar folha salarial.
Governadora reapresenta projeto em regime de urgência após retirar proposta anterior; maior parte dos recursos, R$ 508,5 milhões, é destinada ao sistema de transporte público do DF.
Governadora do DF disse que encontro com Gabriel Galípolo foi uma “audiência de rotina”; situação do banco segue sob análise do Banco Central.
Fundo afirma que faltam balanços auditados de 2025 e do primeiro semestre de 2026; Governo do DF condicionou divulgação das informações à efetivação do crédito.
Candidato ao governo do DF afirma que gestão atual tenta ‘esconder a verdade’ sobre a situação financeira do Distrito Federal.
Assembleia extraordinária será realizada em 24 de agosto para discutir medidas de reparação por prejuízos relacionados às operações com o Banco Master entre 2024 e 2025.
Após o fim das negociações entre o banco e a gestora, secretário de Economia afirma que liquidez do Governo do Distrito Federal substitui recursos previstos na operação e diz que capitalização de R$ 6,6 bilhões via FGC está em fase final.
Um relatório elaborado pela Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, aponta que o empréstimo previsto para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) poderá impor mais restrições às contas públicas do GDF e exigir medidas de contenção de despesas.
O documento analisa os efeitos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para enfrentar a crise financeira enfrentada pelo BRB após os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.
Segundo o relatório, a utilização de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias reduzirá a liquidez do Tesouro Distrital e poderá levar a um contingenciamento de despesas. "O aumento da dívida e o comprometimento das cotas dos fundos oferecidos como contragarantias reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um contingenciamento iminente", registra o documento.
O acordo foi firmado entre o Governo do Distrito Federal, o Banco Central, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda. A operação prevê que o empréstimo seja garantido pelo Sindicato de Bancos, tendo como contragarantias receitas constitucionais do DF.
Na avaliação técnica da Secretaria de Economia, a operação também poderá enquadrar o Distrito Federal nas restrições previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Entre as limitações estão a vedação para concessão de reajustes salariais, criação de cargos, reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos enquanto perdurar o ajuste fiscal.
Oposição reage ao relatório
A divulgação do documento provocou manifestações de integrantes da oposição ao governo de Celina Leão (PP).
O secretário-geral do PSD, Roberto Giffoni, afirmou que o relatório reforça as preocupações em relação aos impactos da operação financeira. Segundo ele, as restrições fiscais podem comprometer investimentos, dificultar a reposição de servidores aposentados ou exonerados e afetar a prestação de serviços públicos no Distrito Federal.
A pré-candidata ao Governo do DF Paula Belmonte (PSDB) afirmou que o conteúdo do relatório confirma os alertas que vinha fazendo sobre os riscos da operação. "Se o próprio Governo do Distrito Federal agora admite que será necessário um contingenciamento severo por causa dessa operação, isso apenas confirma tudo o que venho alertando desde o início", declarou.
Segundo a parlamentar, decisões de grande impacto financeiro precisam ser acompanhadas de transparência e planejamento para evitar reflexos sobre investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Também pré-candidato ao Palácio do Buriti, Leandro Grass (PT) criticou o possível impacto da operação sobre o funcionalismo público. Para ele, o relatório demonstra que o governo poderá enfrentar dificuldades para conceder reajustes salariais e ampliar o quadro de servidores. "O próprio GDF fala em congelar salários. Isso ocorre em um momento em que os servidores já enfrentam falta de condições adequadas de trabalho e déficit de pessoal", afirmou.
Até o momento, o Governo do Distrito Federal não se manifestou oficialmente sobre as conclusões apresentadas no relatório da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia.
Papéis do Banco de Brasília perderam quase dois terços do valor em oito meses; analista recomenda cautela até que investigações sejam concluídas.