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Um relatório elaborado pela Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal, aponta que o empréstimo previsto para viabilizar o socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) poderá impor mais restrições às contas públicas do GDF e exigir medidas de contenção de despesas.

O documento analisa os efeitos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para enfrentar a crise financeira enfrentada pelo BRB após os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master.

Segundo o relatório, a utilização de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contragarantias reduzirá a liquidez do Tesouro Distrital e poderá levar a um contingenciamento de despesas. "O aumento da dívida e o comprometimento das cotas dos fundos oferecidos como contragarantias reduzirão a liquidez do Tesouro Distrital, forçando um contingenciamento iminente", registra o documento.

O acordo foi firmado entre o Governo do Distrito Federal, o Banco Central, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda. A operação prevê que o empréstimo seja garantido pelo Sindicato de Bancos, tendo como contragarantias receitas constitucionais do DF.

Na avaliação técnica da Secretaria de Economia, a operação também poderá enquadrar o Distrito Federal nas restrições previstas no artigo 167-A da Constituição Federal. Entre as limitações estão a vedação para concessão de reajustes salariais, criação de cargos, reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos enquanto perdurar o ajuste fiscal.

Oposição reage ao relatório

A divulgação do documento provocou manifestações de integrantes da oposição ao governo de Celina Leão (PP).

O secretário-geral do PSD, Roberto Giffoni, afirmou que o relatório reforça as preocupações em relação aos impactos da operação financeira. Segundo ele, as restrições fiscais podem comprometer investimentos, dificultar a reposição de servidores aposentados ou exonerados e afetar a prestação de serviços públicos no Distrito Federal.

A pré-candidata ao Governo do DF Paula Belmonte (PSDB) afirmou que o conteúdo do relatório confirma os alertas que vinha fazendo sobre os riscos da operação. "Se o próprio Governo do Distrito Federal agora admite que será necessário um contingenciamento severo por causa dessa operação, isso apenas confirma tudo o que venho alertando desde o início", declarou.

Segundo a parlamentar, decisões de grande impacto financeiro precisam ser acompanhadas de transparência e planejamento para evitar reflexos sobre investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Também pré-candidato ao Palácio do Buriti, Leandro Grass (PT) criticou o possível impacto da operação sobre o funcionalismo público. Para ele, o relatório demonstra que o governo poderá enfrentar dificuldades para conceder reajustes salariais e ampliar o quadro de servidores. "O próprio GDF fala em congelar salários. Isso ocorre em um momento em que os servidores já enfrentam falta de condições adequadas de trabalho e déficit de pessoal", afirmou.

Até o momento, o Governo do Distrito Federal não se manifestou oficialmente sobre as conclusões apresentadas no relatório da Secretaria Executiva de Gestão da Estratégia.

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GDF ainda aguarda conclusão de operação de crédito de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC para reforçar patrimônio do Banco de Brasília. Divulgação dos demonstrativos financeiros, prometida para esta terça (30), deve ser adiada novamente.

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Por Cintia Ferreira

A pré-candidata a deputada federal pelo PSD, Carol Fleury, criticou o acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Governo Federal para ampliar a capacidade de endividamento do DF em meio à crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Segundo Carol, o discurso de que o governo local teria "salvado" a instituição financeira não corresponde aos fatos e desconsidera a atuação da União no processo.

Durante entrevista ao Jornal Opção Entorno, Carol afirmou que a principal discussão deve estar concentrada nas causas do déficit bilionário atribuído ao banco. Segundo ela, estimativas apontam valores que variam entre R$ 5 bilhões e R$ 16 bilhões. "Primeiro, a gente precisa saber quem criou o rombo e quem quebrou o banco. Depois, o governo busca aumentar a capacidade de endividamento para pegar empréstimos e cobrir esse déficit", afirmou.

Na avaliação ela ainda falou sobre, a ampliação da capacidade de crédito do Distrito Federal pode comprometer investimentos e serviços públicos. Ela argumenta que a obtenção de novos financiamentos exige medidas de austeridade fiscal, o que pode limitar reajustes salariais, contratações e investimentos em áreas essenciais. "Você salva o banco e quebra o Estado? Alguém faz uma má gestão e depois é a população quem paga essa conta", criticou.

Carol Fleury também defendeu que o BRB retome sua função de banco de desenvolvimento regional, voltado ao fortalecimento de micro e pequenas empresas, ao fomento da economia local e à gestão de recursos estratégicos, como o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

Carol Fleury, ampliou as críticas para outras áreas da administração distrital. Segundo ela, problemas históricos em setores como saúde, segurança pública e assistência social se agravaram nos últimos anos.

Na saúde, Carol afirmou que o sistema público do Distrito Federal enfrenta dificuldades para atender a demanda da população. Segundo ela, municípios do Entorno, que tradicionalmente dependiam da estrutura hospitalar de Brasília, passaram a receber pacientes vindos da capital.

Já na segurança pública, apontou aumento da sensação de insegurança em regiões tradicionalmente consideradas tranquilas, como o Plano Piloto. Entre os problemas citados estão falhas na iluminação pública e registros de assaltos e invasões de residências.

Criticou as políticas voltadas à população em situação de rua e afirmou que houve crescimento da extrema pobreza no Distrito Federal. Como exemplo, mencionou a comunidade de Santa Luzia, na Estrutural, onde, segundo ela, ainda existem problemas relacionados ao saneamento básico. "Estamos falando da capital do país convivendo com situações de extrema pobreza e esgoto a céu aberto a poucos quilômetros do centro do poder", afirmou.

Fiscalização e eleições de 2026

Carol Fleury ressaltou que uma das principais funções do Poder Legislativo é fiscalizar a atuação do Executivo e afirmou que continuará acompanhando temas relacionados à gestão pública e ao uso de recursos do Distrito Federal.

Ao final da conversa, também defendeu a construção de um projeto político alternativo para o DF nas eleições de 2026 e reafirmou apoio ao grupo liderado pelo ex-governador José Roberto Arruda (PSD), que vem se destacando nas pesquisas de intenções de voto.

Segundo ela, a proposta é promover mudanças na administração pública e enfrentar os problemas apontados pela população em áreas consideradas prioritárias.

Sergio Lazzarini é professor e especialista em governança corporativa avalia que venda da instituição seria o caminho mais viável para superar a crise; posição contrasta com a estratégia adotada pelo GDF.