Resultados do marcador: Justiça Eleitoral

TRE-DF concedeu prazo de cinco dias para manifestação da governadora, enquanto denúncia sobre R$ 1,4 milhão em repasses a empresa ligada ao marido e à filha da candidata continua sob análise do Ministério Público.

Juiz vê indícios de propaganda eleitoral disfarçada em anúncios da marca Bia Brasil; ação foi apresentada por Leila do Vôlei e decisão prevê multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento.

TRE-DF entendeu que cargo ocupado por Fernando Leite foi usado como elemento de persuasão eleitoral; campanha fica proibida de voltar a exibir o material nas mesmas condições.

Defesa do candidato afirma que parecer do Ministério Público repete argumentos já contestados e sustenta que regras da Lei Complementar 219 garantem a elegibilidade de Arruda.

Ministro corrigiu ata e determina retificação de documento, afirmando que candidato a vice-governador do DF não participou da reunião como representante do governo; presença no encontro havia sido usada pela Procuradoria Eleitoral para questionar candidatura.

Francisco Emerenciano afirma que prazo de inelegibilidade já terminou e que processos de improbidade devem ser considerados conexos; defesa pede registro da candidatura ao governo do DF.

Levantamento do TRE-DF mostra que número de transferências para municípios vizinhos foi seis vezes maior que o movimento inverso entre 2022 e 2024.

Tribunal conclui votação de 14 resoluções que regulamentam o pleito; primeiro turno está marcado para 4 de outubro.

Justiça Eleitoral entendeu que houve pressão sobre servidores para apoio político nas eleições de 2024.

Corte entendeu que substituição do titular do Executivo, por decisão judicial e por tempo limitado, não configura novo mandato. Decisão terá efeito para todo o país.