Por Graciliano Cândido
Ex-piloto acusado pela morte de Rodrigo Castanheira, de 16 anos, presta depoimento nesta segunda-feira (25); juiz decidirá se caso vai a júri popular.
Banco estatal tem até sexta-feira para divulgar resultados financeiros atrasados e finalizar plano de capitalização de R$ 8,8 bilhões; atraso pode provocar novos rebaixamentos no mercado.
O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) emitiu parecer favorável à concessão de medida cautelar envolvendo o Pregão Eletrônico nº 014/2026 da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, destinado à realização do evento “Rodeio Raízes 2026”.
Segundo o documento, o processo licitatório prevê contratação estimada em R$ 6,2 milhões para estrutura e serviços do rodeio. A denúncia foi encaminhada à Ouvidoria do Tribunal e aponta uma série de possíveis irregularidades no procedimento.
Entre os problemas citados estão suposta restrição à competitividade, falhas no planejamento da contratação, inconsistências na estimativa de quantitativos, fragilidade na formação dos preços e possível afronta ao princípio da economicidade.
O parecer emitido pelo procurador Regis Gonçalves Leite, também destaca questionamentos sobre a utilização da Ata de Registro de Preços nº 43/2026 e menciona possível inadequação da modelagem contratual adotada pelo município.
Diante das suspeitas, o Ministério Público de Contas recomendou ao TCM-GO a emissão de medida cautelar determinando que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo utilize a ata apenas para os serviços considerados suficientes para a realização do evento.
Além disso, o órgão orientou que o município se abstenha de realizar novas contratações vinculadas à ata e impeça adesões de órgãos não participantes até decisão posterior da Corte de Contas.
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