Municípios do Entorno recebem treinamento para gestão de recursos em assistência social

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS-GO) realizou uma reunião virtual para orientar os municípios sobre o preenchimento das informações no Sistema de Controle de Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Participaram do treinamento secretários municipais de Assistência Social, gestores do Fundo Municipal, contadores, conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), coordenadores e colaboradores que atuam com a plataforma.

A capacitação, que contemplou os 246 municípios goianos, teve a presença de representantes da Região Metropolitana do Entorno (RME), das cidades de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.

“O preenchimento adequado do sistema e a aplicação dos recursos garantem para o ano subsequente o recebimento dos valores previsto em lei. Desta forma, esse apoio técnico foi no sentido de lembrar os municípios sobre as responsabilidades que eles têm de cumprir com os prazos e responsabilidades relacionadas à gestão dos dados e recursos”, explicou o superintendente de Desenvolvimento e Assistência Social de Goiás, Marcello Rosa.

Ao todo, serão R$ 28 milhões de contrapartida estadual para ajudar a manter os investimentos na estrutura de assistência social nos municípios. “A partir de 2 de janeiro do próximo ano, os municípios devem encaminhar os extratos das contas do Cofinanciamento Estadual, possibilitando a aferição dos gastos e o planejamento do pagamento para 2025. Além disso, os gestores devem começar a lançar dados para a devida prestação de contas”, complementou o superintendente.

Sistema tripartite

De acordo com a SEDS-GO, o Suas tem um papel fundamental na garantia de proteção social às pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Cadastro Único (CadÚnico), acolhimentos institucionais, entre outros.

O sistema é tripartite, ou seja, envolve a atuação conjunta do Governo Federal, dos estados e dos municípios, com responsabilidades e ações definidas por lei. Dentro desse cenário, existem duas funções principais a serem cumpridas pelas prefeituras: o plano de ação, com detalhamento de como serão aplicados os recursos recebidos do Estado, e a prestação de contas, que deve ser registrada no sistema.

Simplificação de processos

A diretora de Gestão do Suas no município de Cidade Ocidental, Ana Cristina Martins, participou da reunião e destacou o que modificou para os gestores. “A principal mudança está na simplificação da gestão financeira, com a criação de uma única conta, o que torna mais ágil e transparente o processo de acompanhamento e fiscalização dos recursos”, observou. “Antes, os municípios gerenciavam três contas distintas para os diferentes blocos de assistência social: proteção social básica, proteção social especial e benefícios eventuais. Agora, o sistema foi reorganizado para consolidar esses três blocos em um único”, complementou.

Outra facilidade é a possibilidade de lançar o plano de ação na própria plataforma. “A exigência outrora se limitava apenas ao plano físico, no qual os municípios eram avaliados pelos respectivos conselhos, por meio das atas de reuniões e resoluções, sem a necessidade de lançamento no sistema. Com a atualização do Suas, o envio poderá ser feito diretamente nos sistemas correspondentes”, esclareceu Ana Cristina.

Investimentos na rede assistencial

O Governo de Goiás tem realizado investimentos significativos na área social, especialmente no Entorno, com o objetivo de reduzir a pobreza e promover a inclusão social. Foram destinados R$ 545,3 milhões para programas sociais, gerenciados pela SEDS e pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

“A transição de um modelo de repasses divididos por blocos para um modelo único de cofinanciamento assegura mais flexibilidade ao município, garantindo que os investimentos sejam feitos de forma planejada e correta, com a devida prestação de contas, para que as políticas de assistência social e as unidades atendam adequadamente a população”, reforçou a secretária de Assistência Social e Cidadania de Cidade Ocidental, Rosaléa Rodrigues.

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