Política

A Procuradoria da Câmara Legislativa do Distrito Federal conseguiu reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da Lei nº 7.470/2024, que criou o programa Na Hora Mulher.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que impõe regras mais rígidas à publicidade de apostas esportivas, as chamadas bets. A proposta proíbe, entre outros pontos, o uso de influenciadores, atletas e artistas em campanhas, além de limitar horários e canais de divulgação. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Veterinário por formação, Walter ocupará uma pasta estratégica que cuidará de animais soltos, abandonados e atropelados no Distrito Federal, oferecendo tratamento adequado.

Mais de 5 mil moradores foram atendidos no último sábado (24) durante a sétima edição do programa Deputados Aqui, promovido pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A ação ocorreu na Escola Santa Bárbara, no bairro Ouro Verde, distrito de Monte Alto, em Padre Bernardo. Foram oferecidos atendimentos nas áreas de saúde, jurídica, cidadania e recreação, além da entrega de 200 escrituras de imóveis a famílias que aguardavam há anos pela regularização fundiária.

A realização do evento atendeu a um pedido do prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro (UB), e da primeira-dama Andressa Francieli, encaminhado ao presidente da Alego. “Solicitamos que o programa fosse realizado no distrito de Monte Alto, no bairro Ouro Verde, porque é uma localidade que precisa muito do apoio do poder público”, afirmou o prefeito. “Estamos no mês de aniversário da emancipação política do município, e é nosso compromisso garantir que tudo o que é feito na sede também chegue aos distritos.”

Durante o evento, a população teve acesso à emissão de documentos, exames oftalmológicos e distribuição de óculos. Também foram realizados atendimentos médicos, odontológicos e jurídicos, castração de animais e atividades culturais. Um almoço gratuito foi servido à comunidade, reunindo moradores de várias regiões do distrito.

O prefeito destacou que a ação integra uma estratégia de descentralização das políticas públicas no município. “Isso é saúde, cidadania, assistência social, meio ambiente e desenvolvimento. Trabalhamos para garantir que as ações cheguem a todos os cantos do município”, completou.

Segundo ele, a realização do programa em Ouro Verde também teve como objetivo aproximar a Assembleia Legislativa da região do Entorno. “Queremos dar visibilidade à nossa realidade e mostrar nosso comprometimento com os moradores que vivem aqui”, afirmou. “Graças a Deus, essa população vem evoluindo cada vez mais e precisa desse apoio contínuo do poder público.”

Joseleide agradeceu o apoio dos parlamentares que atuam pela região do Entorno e contribuíram para a viabilização do evento. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), comemorou reforçando o papel dos legisladores: "Nosso trabalho é servir à população". 

Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), participou nesta terça-feira (20/5) da 26ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e defendeu a descentralização da gestão pública como caminho para políticas mais eficazes. O evento, considerado o maior da América Latina no setor, ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, e reúne cerca de 13 mil participantes, incluindo mais de 3 mil prefeitos de todas as regiões do país.

Durante o painel “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, Caiado destacou que o fortalecimento dos entes federados é essencial para aproximar as ações do poder público das reais demandas da população. “Se Goiás é, hoje, o estado mais bem avaliado do Brasil, com nossa gestão alcançando 86% de aprovação, é porque governamos diretamente com os prefeitos, que conhecem de perto as necessidades da população”, afirmou. “Defendo a autonomia de estados e municípios. É menos Brasília e mais interior do Brasil. Assim é que os benefícios chegam de verdade para quem mais precisa”, completou.

Durante o encontro, o governador apresentou programas do Governo de Goiás que têm impacto direto nos municípios. Caiado também criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo governo federal, por representar, segundo ele, uma ameaça à autonomia dos estados. “A segurança pública dada pelos estados é o que garante liberdade para os prefeitos trabalharem”, afirmou.

Sobre a reforma tributária, o governador defendeu a participação ativa dos municípios nas discussões sobre os critérios de repartição de receitas. “Querem transferir a arrecadação para um comitê gestor em Brasília, que depois repassaria os recursos. Mas os gestores não foram eleitos para receber mesada. Eles têm capacidade de gerar desenvolvimento e precisam de garantias constitucionais de autonomia, tanto na área econômica quanto na segurança. Não podemos permitir retrocessos”, alertou.

Presidente da República participou da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de 12 mil gestores públicos.

Mesmo com salário de R$ 17.290,39, parlamentares terão direito a reembolso mensal por despesas externas, conforme nova lei aprovada na Câmara.

Paula Belmonte propõe que ABDI conduza estudo técnico para identificar vocações produtivas e reduzir desigualdades no Entorno.

Durante uma live realizada nesta quarta-feira (14), o prefeito de Planaltina de Goiás, Delegado Cristiomário (PP), prestou contas da gestão, rebateu críticas sobre os serviços públicos e comentou sobre a possibilidade de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026.