O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) gerou um debate acalorado, marcado por posições combativas, especialmente por parte da oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). No entanto, o debate transcendeu o âmbito político, alcançando questionamentos incisivos e pertinentes por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, além de personalidades brasilienses e a sociedade civil. Essa inquietação converge para um questionamento fundamental: a quem, de fato, interessa o PPCUB?

O projeto, que teve 18 votos a favor e seis contrários na CLDF, seguiu para sanção do governador Ibaneis Rocha, que voltou atrás em diversos pontos, como veremos a seguir. Contudo, vale destacar que a oposição na CLDF apontou duramente, desde o começo, para a “fragilidade do plano”, criticando a falta de participação popular e a ausência de mecanismos eficazes de controle e fiscalização.

Com discursos potentes, os deputados distritais Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol) enumeraram diversas inconsistências. Vigilante frisou que o PPCUB “mutila o centro de Brasília, uma vez que o projeto original da capital está sendo completamente desfigurado, visando apenas a exploração imobiliária”. Felix, por sua vez, destacou que o “território já é extremamente elitizado” e que a proposta atende visivelmente a interesses privados em detrimento do bem comum. Chico Vigilante, em tom contundente, afirmou ainda que centenas de ações judiciais deverão ser impetradas contra a proposta após a sanção, devido a uma série de inconstitucionalidades.

O “risco” de o plano servir como instrumento para alavancar interesses imobiliários e econômicos de alguns, assim como a desfiguração do patrimônio histórico e cultural de Brasília, tornaram-se questionamentos também da sociedade civil. Nas mídias sociais e no WhatsApp circula um abaixo-assinado para “Petição Pública” contra o PPCUB. Entre os comentários dos participantes, há severas críticas e um alerta de que o “plano não deve se prestar a atender interesses momentâneos de uma parte da sociedade”.

Esboço do Plano Piloto de Brasília | Foto: Arquivo Público do Distrito Federal / Novacap

Segundo o Iphan, órgão responsável pela preservação do patrimônio nacional, a falta de rigor técnico e a ausência de diálogo com especialistas colocam em “xeque” a efetividade do plano. Em nota oficial, o instituto rechaça a ideia de que tenha dado apoio ao texto atual do PPCUB, limitando-se a oferecer recomendações, todavia, cabendo ao GDF a responsabilidade de acatá-las ou não. Vale relembrar que o Iphan não atua como órgão de controle urbano e não exerce poder de controle administrativo ou político sobre o governo. Portanto, a afirmação de que o Iphan aprovou o PPCUB configura uma inverdade, disse o presidente do órgão, Leandro Grass.

O debate em torno do PPCUB, inicialmente restrito ao âmbito político, transbordou para a esfera pública, gerando uma onda de desconforto generalizado. A percepção de que a finalidade da lei destoava da realidade, se espalhou pelas mídias e imprensa, desencadeando uma crítica ferrenha. Essa onda de descrédito, ao alcançar o governador do DF, responsável pela sanção do mesmo, atuou como uma espécie de “freio” reflexivo e de ponderação necessária.

Diante do cenário “crítico”, Ibaneis adotou medidas estratégicas com uma série de vetos ao projeto, a exemplo da construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo hotéis, e também a de alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local. A decisão dos vetos foi tomada após uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e há a possibilidade de novos vetos, após análise final dos técnicos.

Como bem enfatizou o empresário de Brasília, no passado eleito como deputado federal e senador, Paulo Octávio Pereira: “A quem interessa a aprovação do PPCUB? Às entidades que são proprietárias desses terrenos?”. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos deste projeto, que se tornou um imbróglio.