O dia de LUTA é todo dia!

Esta atuação reflete a verdadeira essência da função parlamentar, que deve ser a busca de soluções concretas e eficazes para os desafios enfrentados pela população. Segundo o boletim “Elas Vivem”, da Rede de Observatórios da Segurança, uma mulher é assassinada a cada 15 horas, vítima de feminicídio, totalizando 586 mortes somente apenas no ano passado, com dados abrangendo os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Pará, Piauí, Maranhão e Ceará.

A combativa deputada estadual Joana Darc (UB) se destaca neste contexto e levanta a bandeira da proteção e direitos das mulheres na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). É de sua autoria a lei que multa em até R$ 10 mil os indivíduos que cometerem violência e assédio contra mulheres. Além disso, Joana é autora da Lei nº 6.770/2024, que assegura prioridade de matrícula em creches para filhos de mulheres que foram vítimas de violência doméstica, promovendo, assim, um ambiente de proteção e suporte às famílias afetadas.

No Estado de Goiás, o Poder Executivo sancionou a Lei Estadual nº 23.022/2024, que regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas com geolocalização para condenados e presos provisórios sob a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

A inovação é oriunda do projeto de lei n° 6755/23, de autoria do deputado estadual Wilde Cambão (PSD), com a função de oferecer uma maior proteção às vítimas, permitindo que sejam notificadas em tempo real caso o monitorado se aproxime. A legislação estipula, ainda, que as vítimas também poderão cadastrar seus dispositivos, como smartphones e computadores, para que recebam alertas imediatos, promovendo, assim, uma segurança mais eficaz.

Já o Governo Federal lançou, este ano, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com um grande investimento de R$ 2,5 bilhões. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os projetos são necessários e importantes para alcançar a meta de feminicídio zero.

Contudo, o Brasil assistiu boquiaberto, no mais alto clero da política presidencial, um ministro ser destituído justamente por assediar sexual e moralmente mulheres e homens, incluindo a ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco.

O ministro Silvio Almeida foi demitido diante das graves denúncias e o presidente Lula disse ser insustentável mantê-lo no cargo. Rememoro o fato, para que se entenda que o ato de assédio e de violência contra a mulher independe de raça, classe, cargo ou formação.

Apesar da coragem da ministra Anielle em se expor, levando a público o crime, dados do “Barômetro da Justiça de São Paulo – Violência contra a Mulher” mostram que a grande maioria das mulheres não se expõe por vergonha, medo, dependência financeira do companheiro e por não acreditarem na Justiça.

Nós precisamos de VOZES a nosso favor! Em um sistema democrático, a representação política é fundamental para garantir que as necessidades e os direitos dos cidadãos sejam ouvidos e atendidos. No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre esses representantes; é igualmente importante que os eleitores se mobilizem e exijam a efetividade da proteção e dos serviços que o Estado deve garantir.

Os deputados, atuando no âmbito federal e estadual, e os vereadores, em nível municipal, têm a obrigação de legislar e fiscalizar ações governamentais. Essas funções incluem a criação de leis que assegurem direitos básicos, como saúde, educação e segurança.

Portanto, é imperativo que os cidadãos se façam ouvir, cobrando de seus representantes um compromisso real e efetivo. Essa cobrança deve ser contínua, fundamentada na ideia de que a participação cidadã vai muito além do ato de votar.