Lixão de Padre Bernardo: Semad propõe TAC após empresa prometer conter danos ambientais

Diante da promessa, a secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que os compromissos assumidos pela empresa sejam cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.

A proposta foi feita na manhã desta segunda-feira (7), durante reunião de alinhamento com representantes dos órgãos que compõem o gabinete de crise criado em resposta ao desastre — ICMBio, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Padre Bernardo, Defesa Civil, Polícia Civil e Ministério Público Federal.

De acordo com a secretária, o TAC é uma forma de assegurar legalmente que a empresa cumpra suas responsabilidades. Segundo ela, desde o ocorrido, a empresa praticamente não agiu, o que forçou o Estado a assumir a condução das ações emergenciais de contenção e reparação dos impactos ambientais.

“Isso precisa ser assinado de hoje para amanhã. Não havendo resposta, nós vamos assumir, porque precisamos tomar essa decisão. Era para tomar essa decisão hoje, mas como vocês [empresa Ouro Verde] estão se posicionando para assumir, estou sugerindo que a gente assine um TAC preliminar”, declarou a secretária.

Representada pela advogada Ana Carolina Malafaia, a equipe jurídica da empresa concordou com a proposta e informou que as respostas exigidas pelo gabinete de crise serão entregues até o dia 9 de julho. “Cronograma de ação, prazos necessários, formas de atuação, o que está sendo feito para a remediação — tudo isso já está praticamente pronto”, disse a advogada.

A secretária reforçou que não se trata de uma punição, mas de uma exigência de ação imediata. “O lixão é da empresa e, portanto, cabe a ela arcar com todas as consequências ambientais, sanitárias e sociais causadas pela operação irregular com a devida agilidade”, afirmou. Vulcanis reiterou que a Semad e os órgãos do gabinete de crise estão à disposição para atuar de forma integrada.

“Desastre sem precedentes”, diz secretária

A secretária classificou o episódio como o maior desastre ambiental enfrentado pela Semad desde 2019 e, possivelmente, o pior em Goiás desde o acidente radiológico com o Césio-137, em 1987.

A contaminação do córrego Santa Bárbara e do Rio do Sal afetou diretamente famílias da zona rural de Padre Bernardo, que usavam a água para agricultura, piscicultura e consumo doméstico.

Entre os agravantes estão a presença de lixo hospitalar, contaminação do solo, proliferação de vetores de doenças, risco de novos desmoronamentos com a chegada do período chuvoso e possibilidade de que a água poluída atinja outras bacias hidrográficas.

“Sem dúvida, é o maior desastre que já enfrentamos nessas condições. Claro que o caso do Césio, em Goiânia, foi extremamente grave, causou mortes e impactos ambientais sérios. Mas, em termos de contaminação do território e impacto à população, este é um dos maiores acidentes ambientais que enfrentamos”, declarou.

Ações emergenciais da Semad

Diante da omissão da empresa, a Semad anunciou, em 30 de junho, que assumiria temporariamente o controle das ações de contenção e mitigação dos danos.

Foram abertas duas frentes de trabalho:

• Administrativa: contratação emergencial de máquinas e equipes especializadas;
• Operacional: execução das medidas que deveriam ter sido adotadas pela empresa.

No dia 1º de julho, iniciou-se a transposição do córrego Santa Bárbara com uso de uma motobomba capaz de bombear 50 m³/h. A água foi captada antes do ponto contaminado e devolvida após o local do desmoronamento, em tentativa de reduzir os níveis de poluição.

A motobomba foi fornecida pela empresa Ouro Verde, mas a operação foi executada por servidores do ICMBio, Semad e da prefeitura, que precisaram usar técnicas de rapel para instalar o equipamento em área de difícil acesso.

“É uma região com risco aos operadores, mas o trabalho precisa ser feito na janela de dois ou três meses antes das chuvas”, explicou Sayro dos Reis, gerente de prevenção de incêndios e acidentes ambientais da Semad.

Além disso, tratores contratados pela prefeitura, com apoio de proprietários rurais, abriram uma via de acesso para remoção dos resíduos. Parte da terra retirada está sendo usada na construção de uma barreira após o local do colapso, a fim de evitar novo carreamento de lixo e chorume.

Uma segunda motobomba, cedida por uma usina sucroalcooleira de Goianésia, está a caminho. Com capacidade de 150 m³/h, ela deve triplicar a eficiência da operação atual. A médio prazo, a Semad estuda fazer um desvio definitivo do curso do córrego, evitando a área contaminada.

O órgão também realiza o monitoramento da qualidade da água dos corpos hídricos afetados, cujo uso foi proibido até que cesse a contaminação. Paralelamente, a prefeitura tem fornecido água potável às famílias afetadas, com distribuição de galões de 20 litros e caminhões-pipa.