Representante do Entorno lidera conselho voltado à defesa dos direitos humanos

O Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito de Goiás (CEDHIRCOP), que integra a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-GO), elegeu, na última semana, os integrantes da mesa diretora que fará a direção dos trabalhos nos próximos dois anos, indicados por órgãos governamentais e pela sociedade civil. Para presidir a instituição, foi escolhido Ogã Michael Felix, representante das matrizes africanas e ativista do movimento social negro e afrorreligioso, atuante na região do Entorno do Distrito Federal. Ao seu lado, na vice-presidência, está a gerente de igualdade racial, Evelin Geordana.

Outros que compõem a mesa diretora são o líder do movimento hip-hop, Aluísio Black, como secretário geral; a representante da saúde Maria Salette Batista Paulino, como primeira secretária; e Gustavo Nogueira Filho, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), como segundo secretário.

O CEDHIRCOP foi criado em 2019 e tem atuação voltada à garantia dos direitos humanos. Entre os seus objetivos, segundo o seu Regimento Interno, estão o de “combater o racismo intencional e estrutural em suas diversas manifestações: intolerância religiosa, racismo religioso, injúria racial, discriminação e estigmatização com base na ideia de etnia ou raça”.

Trabalho em conjunto

O novo presidente da CEDHIRCOP é líder da Associação das Tradições Sociais e Culturais Afro-brasileiras (Atracar), em Águas Lindas, com atuação em várias cidades do Entorno. Também já presidiu o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do DF (CDDN), além de ter sido membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), vinculado ao Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Seu objetivo agora, no conselho estadual, é dar continuidade às medidas implementadas pelas gestões anteriores. “Vamos trabalhar em conjunto com a sociedade civil na construção de ações de enfrentamento ao racismo e pelo respeito às pautas de direitos humanos”, declara Michael Felix, acrescentando que sua principal bandeira é o combate ao racismo religioso. “Mas iremos ampliar o diálogo com todas as pautas que afetam a atuação do CEDHIRCOP”, pondera o novo presidente, que também faz parte do Conselho de Igualdade Racial de Águas Lindas de Goiás.

Departamento de Igualdade Racial

O município de Águas Lindas, além de ter um representante na liderança do CEDHIRCOP, também conta, na estrutura organizacional da prefeitura, com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e da Igualdade Racial. Leandro Soares, que chefia, na pasta, o Departamento da Igualdade Racial, tem como uma de suas bandeiras, assim como Michael Felix, o combate ao racismo religioso.

Ele chama a atenção, nesse ínterim, para a questão do conteúdo do ensino religioso nas escolas, que desconsidera, segundo ele, a abordagem das religiões de matriz africana. “Se todos somos filhos de Deus (Oxalá), por que não falar sobre as religiões que mais sofrem preconceito por pura falta de informação e ignorância?”, questiona. “A nossa busca, em todas as vertentes, é para que as pessoas compreendam, de forma didática e sem preconceito, o culto ao nosso Sagrado, assim como fazem os católicos, evangélicos, judeus, budistas e todas as demais formas de expressões religiosas”, complementa.

Combate à discriminação

Já em Luziânia, foi criado, em 2022, o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Compir), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, e instituído a partir da aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal de Luziânia.

Órgão colegiado com poder de fiscalização, o Compir tem como uma de suas funções promover e acompanhar o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, além de assessorar o Poder Executivo Municipal na formulação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação e o racismo.

Segundo o prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (UB), o conselho tem um papel fundamental na luta contra as práticas discriminatórias. “Essa questão da igualdade racial é um tema que precisa ser discutido pelos governos para implementação de políticas públicas com ênfase na população negra, afetada por discriminação racial e demais formas de intolerância. Por isso, em 2022 criamos o Compir e trabalhamos para que seja realmente um órgão atuante e que ajude nosso governo nesta importante luta contra o racismo”, afirma o gestor. E acrescenta: “Todos precisam fazer a sua parte, mas acredito que o poder público precisa ser incentivador da conscientização da população, para construirmos uma sociedade mais tolerante, em que todos sejam respeitados independentemente de sua cor, gênero, orientação sexual ou condição social”.

Um exemplo a seguir

O presidente do Coletivo Afro de Cidade Ocidental, Paulo César da Silva, elogia o fato da população luzianiense já contar com um órgão voltado ao combate à discriminação racial. “A formalização do Compir em Luziânia, respaldado pelas esferas governamentais e pela comunidade, é motivo de satisfação, especialmente em um contexto em que a discriminação religiosa persiste em um país laico”, avalia.

De acordo com Paulo César, há um desejo por parte dos povos de matriz africana para que outros municípios, inclusive Cidade Ocidental, sigam esse exemplo e implementem conselhos similares. “Que eles pleiteiem pelo respeito à diversidade cultural, por meio de iniciativas educacionais, programas sociais comunitários e colaboração com as autoridades locais. Luziânia está à frente nesse quesito e esperamos que em Ocidental também aconteça brevemente”, conclui.