AGU e Fazenda negam omissão da União em empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram nesta sexta-feira (21) que a União não é responsável pela demora na formalização do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões que o governo do Distrito Federal pretende contratar para reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB), afetado pelos desdobramentos do caso Master. Em nota, os órgãos disseram que cumprem as obrigações previstas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e atribuíram o impasse a questões técnicas, negociais e de governança entre os agentes envolvidos na operação.

O acordo prevê que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) conceda o empréstimo ao Distrito Federal, que utilizaria os recursos para capitalizar o BRB. A operação teria garantias de um grupo de bancos e, como contragarantia, recursos do DF provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A União não seria avalista nem garantidora do financiamento.

Apesar do acordo firmado no fim de maio, a operação ainda não foi formalizada. Em 6 de agosto, o governo do Distrito Federal recorreu novamente ao STF e alegou “inércia” do FGC e da União no cumprimento do que havia sido estabelecido.

Uma audiência foi realizada em 13 de agosto para tentar destravar a negociação, mas terminou sem acordo.

Durante a reunião, o FGC afirmou que precisava de informações financeiras do BRB para avaliar a concessão do crédito. Já as instituições financeiras envolvidas apresentaram questionamentos relacionados às garantias oferecidas e à própria viabilidade da operação.

O que dizem AGU e Fazenda

Na manifestação divulgada nesta sexta-feira, AGU e Ministério da Fazenda afirmaram que participaram de reuniões com representantes do FGC, do BRB e de instituições financeiras ao longo de julho, com o objetivo de viabilizar o empréstimo.

Segundo os órgãos, a demora não decorre de uma omissão do governo federal, mas de questões relacionadas às negociações, às análises técnicas e aos procedimentos internos de governança dos agentes envolvidos.

A União também destacou que a decisão do STF que afastou determinadas exigências relacionadas à responsabilidade fiscal não elimina os riscos da operação nem impede que os bancos façam suas próprias análises de crédito.

Ainda de acordo com a manifestação, cabe ao governo do Distrito Federal e ao BRB fornecer as informações financeiras necessárias e apresentar um plano de negócios que permita às instituições avaliar a segurança e a viabilidade do financiamento.

AGU e Fazenda reforçaram que a União não oferecerá aval ou garantia financeira para o empréstimo.

Os órgãos, no entanto, afirmaram que continuam dispostos a colaborar para que a operação seja viabilizada, desde que sejam mantidos os termos do acordo homologado pelo STF.

O impasse ocorre em meio aos esforços do governo do Distrito Federal para fortalecer o BRB após os impactos relacionados ao caso Master, que colocou sob pressão a situação financeira e a capacidade de capitalização do banco.