Audiências públicas no Entorno de Brasília discutem políticas de incentivo para transferência de emplacamento

Por Márcio Aguiar*

Gestores municipais almejam uma potencial injeção de receitas por meio do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), mas essa mudança seria gradual, demandando pelo menos um ano para essa transição.

Na última quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto foi palco da primeira audiência promovida pelo Detran Goiás, dando início às discussões sobre políticas de incentivo para transferência de emplacamento na região do Entorno de Brasília. O evento teve a abertura oficial feita pelo prefeito local, Aleandro Caldato (UB), e a presença do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vandilson Felipe (UB).

A expectativa é que as transferências de emplacamento resultem em impactos significativos nas finanças municipais, sobretudo nos investimentos em infraestrutura asfáltica. No entanto, há desafios a serem superados. O Detran Goiás justifica a disparidade nos valores do IPVA em relação ao Distrito Federal devido ao Fundo Constitucional, o que possibilita ao DF renunciar a parte da receita advinda pelo IPVA. Em contrapartida, Goiás não tem essa flexibilidade, destinando os recursos dos impostos para folha de pagamento dos servidores da segurança pública, saúde, educação e investimentos em infraestrutura, por exemplo.

Para os proprietários de veículos na região do Entorno, os custos relacionados a transferências, emplacamentos e IPVA são percebidos como exorbitantes. Além disso, a exigência de que os veículos adquiridos no DF tenham que ter endereço em Brasília cria obstáculos adicionais para os moradores do Entorno.

A busca por um equilíbrio entre as necessidades financeiras dos municípios e as preocupações dos proprietários de veículos na região é o desafio central nesse processo. As audiências públicas proporcionam um espaço vital para o diálogo entre as partes interessadas, visando a construção de soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos.

Representantes dos municípios de Alexânia, Abadiânia, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Planaltina de Goiás participaram ativamente, demonstrando interesse coletivo na temática. O engajamento foi além, com a presença de assessores da deputada estadual Dra. Zeli (UB-GO) e do próprio presidente do Detran GO, delegado Waldir, que palestrou no evento.

Essa iniciativa reflete o comprometimento das lideranças locais e regionais em buscar soluções conjuntas para os desafios apresentados pelas políticas de incentivo propostas. O diálogo entre gestores municipais, representantes legislativos e membros do Detran Goiás marca um importante passo para a construção de medidas que beneficiem tanto as finanças municipais quanto os proprietários de veículos na região do Entorno.

*Márcio Aguiar – Cientista Político e consultor em comunicação e marketing político.