Governo Federal irá se apropriar de dinheiro esquecido em bancos; veja como sacar

A medida faz parte da matéria que visa a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. A estimativa é de que o total seja de R$ 8,5 bilhões não reclamados.

Os cidadãos terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para reivindicar os valores bancários esquecidos. Após esse período, os fundos serão incorporados pelo governo, mas há mais 30 dias de prazo para recorrer a respeito. Em caso de decisão desfavorável, ainda será possível levar o caso à Justiça dentro de um prazo de seis meses.

O projeto de lei também abrange depósitos judiciais abandonados e prevê outras medidas, como a atualização de bens imóveis na Receita Federal e combate a fraudes e abusos no gasto público. A proposta ainda permite o uso de recursos em depósitos esquecidos para que sejam utilizados no cumprimento da meta fiscal de déficit zero deste ano.

O Banco Central, que havia se oposto ao uso desses valores como receita primária, destacou que o valor não pode ser registrado conforme a metodologia da instituição. Apesar das críticas da oposição, a medida foi defendida pelos deputados governistas e incluída no projeto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Os interessados em consultar se têm valores a receber devem acessar exclusivamente o site. O Banco Central alerta sobre possíveis golpes relacionados ao resgate de valores e enfatiza que todos os serviços são gratuitos e nenhuma outra instituição financeira deve solicitar senhas ou pagamentos para devolver valores.

Para mais informações sobre a medida e sobre como consultar valores esquecidos, o Banco Central disponibiliza orientações detalhadas no site oficial. (Fabrício Vera)

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