Última chance para quitar os débitos com as prefeituras de Planaltina e Águas Lindas
Luciana Amaral
27 dezembro 2024 às 11h01
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Quem quiser começar 2025 sem dívidas com as prefeituras de Planaltina de Goiás e Águas Lindas, tem agora a última oportunidade para pagar o que deve sem tantos encargos em juros e multa. A adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) refere-se a débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023 e traz algumas facilidades de pagamento, para quem não quer ficar com o nome negativado em instituições como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Só que é preciso correr: o prazo para aderir ao Refis termina no final deste mês. “Na prefeitura, vamos disponibilizar plantões nos dias 28 e 30 de dezembro. E lembro que no dia 31 não haverá expediente”, avisa o prefeito de Planaltina, Cristiomário Medeiros (PP).
Ele explica que o benefício abarca somente dívidas com o município, caso do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), por exemplo, por ser da União, não está incluído”, explica.
Débitos acima de R$ 5 mil, se pagos à vista, o abatimento nos juros e multa chega a 99%. Se houver parcelamento entre duas e 12 parcelas, o desconto cai para 70%, sendo de 60% de 13 a 24 vezes, e de 50% caso o contribuinte opte por dividir entre 25 e 36 parcelas.
Em débitos menores, o desconto nos juros e multa é de 90% para pagamento à vista, 80% em até três parcelas, 60% em até seis parcelas e 40% em até 12 vezes.
O atendimento aos contribuintes será feito no setor de arrecadação da prefeitura nos dias 28 e 30, das 8h às 12h.
Evite juros e multas
Já em Águas Lindas, as regras são um pouco diferentes. Os descontos referentes a impostos municipais, como IPTU e Alvará, podem chegar a 100% no valor dos juros e multas, havendo a opção de parcelar em até 12 vezes.
O prazo para aderir ao Refis 2024 no município termina no dia 30 de dezembro. Os contribuintes podem se dirigir à Secretaria Municipal de Economia – localizada no mesmo pátio da prefeitura – para quitar seus débitos, no período das 8h30 às 16h30. Em caso de dúvidas, basta acessar o WhatsApp da Diretoria de Arrecadação: (61) 99303-3717.
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