A cada quadriênio, sempre no ano seguinte às eleições presidenciais, ocorre a votação para os novos representantes dos conselhos tutelares, responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A escolha dos conselheiros para o período de 2024 a 2027 está marcado para este domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h, e qualquer pessoa com título de eleitor pode votar.

Os municípios do Entorno, é claro, já estão se preparando para o pleito. A novidade fica por conta das urnas eletrônicas, que serão utilizadas para esse tipo de eleição pela primeira vez em todo o território nacional.

No município de Cristalina, por exemplo, o prefeito Daniel Sabino informa que esta semana houve reunião com o Ministério Público e a equipe organizadora das eleições, para que tudo seja realizado conforme prevê a legislação.  “O Conselho Tutelar é muito importante para a nossa sociedade, as nossas crianças e famílias, e tem feito um trabalho exemplar em nossa cidade”, afirma. E acrescenta: “É muito importante a participação nessas eleições, para a escolha de pessoas que tenham perfil, responsabilidade e um currículo de serviços prestados à população”.

Daniel Sabino incentiva a participação da população nas eleições (Foto: Carlos Costa/Alego)

Voto facultativo

Serão eleitos mais de 30 mil novos conselheiros em todo o País. Cada município e região administrativa escolherá cinco integrantes para compor o seu Conselho Tutelar e mais cinco suplentes.

O voto, neste caso, é facultativo, cabendo à Justiça Eleitoral o empréstimo e preparação das urnas, segundo prevê a Resolução TSE no 23.179/2023. Entretanto, as normas para a organização dos trabalhos no dia da votação estão a cargo dos tribunais regionais eleitorais (TREs), que editaram resoluções específicas para este fim. Além disso, cada Estado e o Distrito Federal têm autonomia para definir quais compensações darão aos servidores que atuarem como mesários.

Utilidade pública

Para votar, é preciso levar, além do título de eleitor, um documento com foto. É importante salientar que os locais de votação não são exatamente os mesmos das eleições gerais. Portanto, para saber mais informações a respeito do pleito, quem são os candidatos e sobre onde comparecer às urnas, basta acessar: Conselhos Tutelares 2023 — Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (tre-go.jus.br)