“Corte no Fundo Constitucional reflete diretamente no Entorno do DF”, afirma Caroline Fleury

O Governo Federal está propondo uma alteração no cálculo do reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), uma medida que pode prejudicar diversos setores essenciais para a população do DF e Região Metropolitana do Entorno (RME).

Essa mudança no cálculo, que visa alterar a forma de ajuste anual dos recursos, tem gerado preocupações sobre seus impactos financeiros e sociais. Ouvimos a secretária Caroline Fleury, que defende a manutenção do fundo usado para custear parte do serviço público responsável por atender, de forma integrada, às regiões do Entorno e do DF.

Hellen Lopes – Como a senhora avalia os impactos do corte no Fundo Constitucional do DF para a Região Metropolitana do Entorno e o Distrito Federal?

Caroline Fleury – Eu avalio com muita preocupação qualquer corte de gastos no Fundo Constitucional do Distrito Federal. Esse fundo foi criado justamente pela necessidade de auxiliar o DF, enquanto capital da República, a fazer principalmente a segurança. Nós estamos falando da capital que recebe todos os brasileiros, mas também é a porta de entrada para o mundo. Nós estamos falando de Congresso, de reuniões com presidentes de vários países, das embaixadas. Então, qualquer corte é muito negativo em termos de soberania, sendo que a capital precisa assegurar a soberania e a segurança para todos. Para a região do Entorno, tudo impacta, porque o que acontece em Brasília, reflete em toda a região e vice-versa. Portanto, nós temos que pensar como uma região integrada e não tem como a gente achar que, se está tirando do DF, não tem problema para a gente. Tem sim! Estamos falando de uma relação de parceria, de uma região integrada, onde as políticas públicas precisam ser desenvolvidas de modo conjunto. Não tem como tirar um recurso de um lado e não impactar negativamente no outro.

Hellen Lopes – Se aprovada, a alteração no cálculo do FCDF pode ter implicações negativas em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Isso reflete diretamente no Entorno?

Caroline Fleury – O fundo é utilizado para a saúde, segurança e educação; então o corte significa, na verdade, deixar de receber mais recursos para essas áreas e cada vez recebendo menos. Então, não tem como realizar políticas públicas continuadas pensando neste recurso, porque, à medida que muda o cálculo do repasse, o governo sabe que vai ter um decréscimo e vai deixar de arrecadar muito. São implicações muito negativas e isso reflete diretamente no Entorno, porque a gente sabe que a segurança que o governador Ronaldo Caiado (UB) vem trabalhando de forma muito efetiva na região, se o mesmo não for feito aqui em Brasília, compromete o outro lado. Isso também serve para a saúde e educação, porque sabemos que o DF atende muitos pacientes do Entorno, assim como o Entorno atende os de Brasília.

Hellen Lopes – Caso a proposta seja aprovada, mais de R$ 750 milhões vão deixar de ser repassados ao DF já no próximo ano. Essa perda de recursos pode afetar também, indiretamente, a ideia do consórcio tripartite, que colabora na resolução da questão da mobilidade urbana entre o Entorno e o DF?

Caroline Fleury – O Fundo Constitucional pode ser utilizado para a saúde, segurança e educação. Logo, num primeiro momento, pode parecer que não tem impacto na questão do consórcio interfederativo voltado para a mobilidade. Porém, acontece que, se você não tiver esse fixo para utilizar nos seus gastos essenciais, nas suas políticas públicas planejadas, nessa política de longo prazo, você vai ter que tirar recurso de outra área para fazer essa complementação, porque as pessoas não vão poder deixar de ter saúde, segurança e educação. Então, necessariamente, você vai deixar de investir em outras áreas, como a mobilidade, que é nosso grande gargalo, uma vez que a medida causaria impacto de R$ 750 milhões ao orçamento do DF.

Hellen Lopes – Como a senhora vê a movimentação do Governo de Goiás em favor do FCDF?

Caroline Fleury – A movimentação do governo de Goiás é de ser 100% favorável ao fundo. As bancadas estão unidas e têm debatido juntas, assim como irão pressionar para que isso realmente não ocorra. A atuação de Goiás e do Distrito Federal é de parceria, ela visa melhorar os dois lados. A gente precisa conseguir ampliar os recursos federais para a Região Metropolitana do DF, pois é uma região que cresce muito mais que a média nacional, que a média do IBGE. Portanto, precisamos ter mais atenção com a metrópole, pois o corte no fundo vai impactar negativamente todos os municípios que têm essa relação com ela.

Hellen Lopes – A senhora gostaria de fazer mais alguma consideração sobre a manutenção do Fundo Constitucional do DF?

Caroline Fleury – O fundo foi criado em 2002 justamente para dar o suporte necessário para que Brasília pudesse abrigar o Governo Federal e ser a capital do país. A outra questão é que o fundo é usado no custeio da folha de pagamento de profissionais da segurança pública, além de outras aquisições, e também em investimentos em outras áreas. Logo, esse é um tripé básico para o desenvolvimento do Estado. É a segunda vez esse ano que isso vem à tona. Já foi rejeitado uma vez e volta agora numa proposta de corte de gastos. O fundo não pode ser visto como gasto, mas sim como um investimento em políticas públicas essenciais. Somos uma região integrada e o que é importante para Brasília, é importante para o Entorno.

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