Formosa termina o ano com “endividamento e déficit financeiro”, diz Simone Ribeiro

A equipe de transição da prefeita eleita Simone Ribeiro (PL), de Formosa, identificou dados preocupantes em relação à saúde financeira do município. Conforme foi noticiado pelo Jornal Opção Entorno na última segunda-feira (9), a própria gestora já havia adiantado a informação de “um rombo de quase R$ 25 milhões, precatórios de mais de R$ 100 milhões e previdência privada passando dos R$ 10 milhões” (confira vídeo ao final).

Desta vez, Simone enviou à reportagem o parecer contábil completo, o qual detalha esses valores e traz um alerta: “No exercício de 2024, o volume de débitos judiciais contra essa municipalidade aumentou 1473%, podendo comprometer o equilíbrio orçamentário-financeiro no exercício de 2025. Tal preocupação é agravada pela crise fiscal que o município enfrenta no momento, em que certamente fechará o exercício de 2024 com déficit orçamentário”.

Diante desse cenário comprometedor, a prefeita eleita revela, na entrevista a seguir, como pretende atuar no próximo quadriênio para recuperar a situação das contas públicas municipais.

Luciana Amaral – Os precatórios estão em mais de R$ 100 milhões, sendo que a receita do município é de R$ 400 milhões anuais, em média. Como a prefeitura vai lidar com essa questão?

 Simone Ribeiro – Nesse aspecto, nosso município enfrentará mais um grande desafio herdado pela atual gestão. As dívidas somadas referente aos precatórios não pagos representam 25% de toda arrecadação de Formosa. Devemos e vamos tomar medidas imediatas, como um diagnóstico detalhado levantando os detalhes e os prazos de vencimento, identificando precatórios prioritários e possibilidade de acordos. Vamos ainda avaliar a adesão ao Regime Especial de Pagamento (EC nº 62/2009), acordos diretos com deságio e propor parcelamentos que respeitem a capacidade financeira do município.

É fundamental que a nossa Secretaria de Economia reorganize as despesas, priorizando o pagamento de precatórios necessários, e evite novos passivos judiciais. E, finalmente, devemos priorizar pela transparência, mantendo diálogo constante com o Tribunal de Justiça e os credores, apresentando os esforços para o cumprimento das obrigações.

Luciana Amaral – E quanto ao déficit de R$ 25 milhões? Como planeja o corte de gastos para diminuir o rombo durante sua gestão?

 Simone Ribeiro – Na gestão do atual prefeito, o município gastou mais do que arrecada. As receitas de tributos municipais tiveram um declínio de 25% em relação a 2023. E esse rombo só não foi superior pois existiu um aumento de repasses de receitas de transferências em torno de 20% em relação a 2023. As despesas com o orçamento da Prefeitura aumentaram muito, em especial em gastos de pessoal e despesa corrente.

Resumindo, o município, que poderia crescer com investimentos e amortização da dívida, ficou desamparado, com menores investimentos a cada ano. O cenário é de endividamento e déficit financeiro, mesmo com aumento de arrecadação. O resultado é um saldo em conta menor, hoje, em R$ 25 milhões, o que mostra, de largada, uma quase inviabilidade orçamentária para a nova gestão.

Quais serão nossas ações para equalizar e dar a Formosa a condição de crescimento que o povo merece: adoção, pela nossa administração, de um plano estratégico em curto, médio e longo prazo para equilibrar as finanças do município e retomar o crescimento sustentável. São exemplos de ações de curtíssimo prazo que iremos realizar nos primeiros 100 dias de governo, um diagnóstico completo financeiro e fiscal, revisando todos os contratos, despesas e receitas, para identificar pontos críticos e possíveis cortes, com impacto imediato em redução de despesas; reduzir cargos comissionados, revisar gratificações e renegociar contratos com fornecedores para obter descontos ou melhores condições; e, com certeza, buscar recursos, por meio de convênios e projetos, com os governos estadual e federal.

Essas e outras ações permitirão ao nosso governo reestruturar o orçamento, definir metas fiscais anuais claras – com teto para despesas correntes e priorização de investimentos estratégicos – e criar incentivos fiscais para atrair empresas e ampliar a base econômica do município, de forma a estimular os pequenos negócios de Formosa e aumentar a arrecadação sem onerar ainda mais o contribuinte.

Nossa expectativa é que Formosa alcance o equilíbrio financeiro dentro de dois a três anos, sendo possível aumentar a capacidade de investimento sem comprometer serviços essenciais.

Luciana Amaral – O MP entrou com uma ação civil pública para que a prefeitura faça o repasse de R$ 10,5 milhões para o Funprev. Como irá gerir mais esse problema, caso o atual prefeito não cumpra o que está na ação até o dia 31?

Simone Ribeiro – Esse caso exige uma abordagem firme e estratégica, com articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para restabelecer a saúde fiscal do município e garantir a justiça. No caso de descumprimento por parte do atual prefeito, essa dívida irá impactar ainda mais nas contas de Formosa, agravando o déficit orçamentário e reduzindo ainda mais a capacidade de investimento de nosso município.

A atitude da atual administração coloca em risco nosso município, pois podemos perder o direito a Certidões Negativas de Débito, comprometendo convênios e transferências voluntárias. O que iremos buscar fazer, é negociar com o MP e o fundo de previdência um parcelamento das dívidas (com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) para minimizar o impacto no orçamento e apresentar à sociedade e aos órgãos competentes a situação herdada, reforçando o nosso compromisso com a legalidade, transparência e o melhor para a população de Formosa.

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