Operação Tô de Olho reprova 21 bicos no DF e 12 em Goiás durante fiscalização em postos

A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro fiscalizou 53 postos de combustíveis e identificou 214 irregularidades. A ação é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de combater fraudes na quantidade e na qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor.

O Inmetro fiscalizou 909 bicos de abastecimento em 53 postos, verificando se a quantidade de combustível entregue corresponde ao volume indicado na bomba e se os equipamentos atendem às exigências de segurança. Após a análise, 195 bicos foram reprovados, resultando em 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões.

No Distrito Federal, foram verificados 202 bicos de abastecimento. Desses, 181 foram aprovados e 21 reprovados. Em Goiás, a fiscalização avaliou 126 bicos, com 84 aprovados e 12 reprovados.

A ANP realizou 243 testes de qualidade de combustíveis em 43 postos e emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais. Também foi determinada uma interdição cautelar e uma apreensão.

A operação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor. Pela manhã, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, acompanhou a fiscalização em um posto de gasolina em Brasília, ao lado de autoridades do Inmetro e da ANP.

A Operação Tô de Olho ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados: Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos em todo o país.

As ações incluem a verificação do volume entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de possíveis manipulações eletrônicas, da regularidade das manutenções e da qualidade dos combustíveis comercializados.

Os postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

No caso do Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Em situações de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das multas, podem ser aplicadas medidas como interdições e apreensão de equipamentos.

Entre as irregularidades identificadas estão a comercialização de combustíveis fora das especificações e o fornecimento de volume diferente do indicado na bomba. As fraudes eletrônicas ocorrem com a instalação de dispositivos clandestinos, como placas, chips ou softwares adulterados, que reduzem a quantidade real entregue ao consumidor. A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos.

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), e conta com a colaboração de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

O Inmetro e a ANP orientam os consumidores a verificar se a bomba possui selo do Inmetro, observar as condições dos mostradores, iluminação, mangueiras e conexões, além de confirmar se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros verificada pelo Inmetro.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, ou com a ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR.