Regularização do Setor Tradicional de Planaltina beneficiará aproximadamente 12 mil residentes
Redação
19 março 2024 às 16h35
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O Setor Tradicional de Planaltina é um loteamento ocupado por cidadãos que adquiriram lotes na área e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília. Ao longo desses mais de 60 anos, os lotes nunca foram juridicamente regularizados.
Após tantos anos de espera, o protocolo de intenções para avançar nas ações foi finalmente assinado entre o Distrito Federal, representado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e o prefeito de Planaltina de Goiás, Cristiomário Medeiros (UB). A regularização do Setor Tradicional de Planaltina vai beneficiar uma população estimada em 11.970 habitantes.
Regularização fundiária
Para Marcelo Vaz, a iniciativa conjunta propiciará a mútua colaboração entre o DF e Planaltina de Goiás, havendo avanço tanto no processo de regularização, quanto posteriormente, no registro no cartório de imóveis. Ele frisou: “Com o documento, será possível implementar uma série de medidas necessárias à regularização fundiária da ocupação histórica, que possui 3.425 lotes e 245,17 hectares – o equivalente a mais de 245 campos de futebol”.
O prefeito Cristiomário Medeiros reiterou durante o evento o agradecimento ao governador do DF, Ibaneis Rocha, e salientou que, para o município, é muito importante estar participando deste processo. “Ao final, vamos devolver à população de Planaltina que está nessas áreas em discussão, o direito que possui”.
Chamamento público
Caberá ao Governo do Distrito Federal (GDF) realizar o chamamento público para identificação dos ocupantes atuais dos lotes, para definição de posse e propriedade que garantam a efetiva titulação, proporcionando a participação de Planaltina de Goiás em todo o procedimento.
Em contrapartida, o município goiano deverá fornecer ao DF todas as informações técnicas e jurídicas disponíveis em relação ao Setor Tradicional de Planaltina e informar sobre todas as escrituras e documentos de cessão de direitos, se houver, referentes a áreas do Setor já alienadas pelo município a particulares. O prazo de vigência do protocolo de intenções será de cinco anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.