Ex-gestora do Funpreval de Águas Lindas é condenada por improbidade administrativa

A ex-gestora do Fundo de Previdência de Águas Lindas de Goiás (Funpreval), Andréa de Fátima Ribeiro Pinto, foi condenada por ato de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O nome da ex-gestora foi divulgado de forma pública pelo assessor de comunicação do MPGO, Cristiani Honório, conforme autorização do próprio Ministério Público.

Segundo a decisão judicial, Andréa deverá ressarcir integralmente o dano causado ao erário, no valor de R$ 8.054.128,64, atualizado desde 2012, ano em que ocorreram as operações financeiras consideradas irregulares, e acrescido de juros. A sentença também impõe o pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos. A ex-gestora ainda está impedida de exercer função pública e de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.

De acordo com a ação proposta pela promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) identificou irregularidades nas contas de gestão do Funpreval referentes ao exercício de 2012, período em que Andréa de Fátima estava à frente do fundo.

As irregularidades apontadas envolveram a falta de comprovação da legalidade e veracidade de aplicações financeiras nos fundos Conquest Fundo de Investimento, Vitória Régia Firf e Adinvest TI. Os investimentos totalizaram R$ 8.054.128,64 e, conforme o Ministério Público, foram retirados de um banco oficial e aplicados em fundos sem garantias e sem respaldo técnico, resultando em prejuízo aos cofres públicos.

O ato de improbidade administrativa ocorre quando um agente público viola princípios da administração, como honestidade, legalidade e lealdade ao interesse público, ou quando causa dano ao patrimônio público de forma intencional ou por má gestão.

A produção tentou localizar a ex-gestora Andréa de Fátima Ribeiro Pinto, através das redes sociais e por meio de telefones, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria, o espaço segue aberto para manifestações. O nome da suspeita foi divulgado de forma pública pelo assessor de comunicação do MPGO, Cristiani Honório, conforme autorização do próprio Ministério Público.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que as informações solicitadas não competem à Administração Municipal, mas sim à Procuradoria.