Empresário é alvo de ordem de prisão por suspeita de pagar por dados de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de financiar um esquema ilegal de acesso a dados fiscais de ministros da Corte, familiares e outras autoridades. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), no âmbito da segunda fase da Operação Exfil.

Além do mandado de prisão, também foram autorizadas buscas e apreensões. De acordo com as investigações, Conde teria financiado a extração ilegal de informações protegidas por sigilo. A apuração aponta que ele forneceu listas de CPFs e pagou R$ 4,5 mil em espécie para obter os dados.

Segundo a PF, o acesso irregular era realizado por meio de servidores da Receita Federal, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários que atuavam em sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Com base nas provas reunidas, Moraes também determinou a quebra de sigilo telemático de celulares e dados em nuvem ligados ao investigado. As medidas tiveram aval da Procuradoria-Geral da República.

As investigações indicam que o esquema atingiu autoridades de diferentes esferas. Entre os alvos estariam ministros do STF, familiares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de ministros do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.

Ao todo, 1.819 pessoas teriam tido dados fiscais acessados de forma irregular.

Defesa

Em nota, o advogado Nélio Machado informou que a defesa ainda não teve acesso à decisão judicial. “Tomamos conhecimento hoje das medidas decretadas contra nosso constituinte, mas ainda não tivemos acesso à decisão. De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências”, declarou.