Ministério Público aciona Justiça para obter documentos sobre morte de idoso em hospital de Santo Antônio do Descoberto

O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto para ter acesso a documentos e informações relacionados à morte de um idoso no hospital municipal da cidade. O caso ocorreu em fevereiro de 2020 e gerou a abertura de um inquérito civil para apurar possível negligência médica.

Segundo a denúncia, o idoso foi internado sem avaliação médica inicial e sem receber medicação. Na ocasião, a unidade tentou transferi-lo para um hospital público do Distrito Federal, mas não havia vagas disponíveis. A família solicitou encaminhamento para um hospital particular, porém o pedido foi negado.

Ainda de acordo com o relato, o atendimento médico só aconteceu pouco antes do falecimento do paciente. Não teriam sido feitos exames prévios, e a família também encontrou dificuldades para obter cópia da guia de atendimento.

Diante dos fatos, o Ministério Público requisitou informações e documentos à administração municipal para entender como foi conduzido o atendimento, mas não obteve retorno. A Promotoria afirma que a falta de resposta inviabiliza a fiscalização sobre a proteção dos direitos da pessoa idosa, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso.

Na ação apresentada à Vara das Fazendas Públicas, o Ministério Público pede que a Justiça determine a apresentação dos documentos em até 48 horas. Caso a medida não seja cumprida, o pedido prevê busca e apreensão dos registros dentro da própria secretaria responsável e aplicação de multa diária ao gestor público.

O valor da causa foi fixado em R$ 1 mil, e o processo segue em tramitação. Em decisões anteriores, a Justiça chegou a pedir adequações na petição inicial e juntada de documentos complementares, como o inquérito civil que apura o caso.

A investigação busca esclarecer se houve falhas no atendimento hospitalar e se normas de proteção ao idoso foram descumpridas. Ainda não há decisão final sobre a responsabilização do município.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o caso se refere a fatos ocorridos em gestão anterior e que tem colaborado com o Poder Judiciário e o Ministério Público para esclarecer os fatos. A atual administração está realizando buscas para localizar o prontuário do paciente e ressaltou que detalhes sobre o caso são protegidos pelo sigilo médico e pela LGPD. A secretaria reiterou o compromisso de oferecer serviços de saúde de qualidade à população.