STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados em ação da trama golpista

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus pela trama golpista. O colegiado rejeitou os chamados embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas com o objetivo de impedir a execução das penas em regime fechado.

O julgamento terminou com placar de 4 a 0, com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou, pois migrou para a Segunda Turma após ter votado, anteriormente, pela absolvição de Bolsonaro.

Com a conclusão do julgamento virtual, cabe agora a Moraes decidir quando os réus serão presos. A prisão poderá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal — quando não há mais possibilidade de recursos. Não há prazo definido para essa decisão.

Prisão e próximos passos

Inicialmente, Bolsonaro e os demais condenados não têm direito a novos recursos. Mesmo assim, as defesas podem tentar novas manobras jurídicas. Para que o caso voltasse ao plenário, seria necessário um placar mínimo de 3 votos a 2, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes. No julgamento de setembro, o resultado foi de 4 a 1 pela condenação.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada no âmbito de outro inquérito, sobre o suposto “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada, ele poderá ser levado à Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal.

A defesa pode ainda pedir que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar, alegando questões de saúde — situação semelhante à do ex-presidente Fernando Collor, que cumpre pena em casa por decisão do STF.

Condenados

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, também tiveram os recursos negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica.