TJGO rejeita pedido do prefeito de Valparaíso Marcus Vinicius e mantém suspensão de decreto da Taxa do Lixo

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) voltou a rejeitar, nesta sexta-feira (5), a tentativa do prefeito de Valparaíso de Goiás, Marcus Vinicius (MDB), de reverter a suspensão da chamada Taxa do Lixo. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim, que confirmou a liminar obtida em ação popular e manteve suspensos os efeitos do decreto que regulamentava a cobrança.

Essa já é a segunda derrota do prefeito no TJGO sobre o tema. Em 7 de agosto, a Vara da Fazenda Públicas de Valparaíso suspendeu o Decreto Municipal nº 308/2025. O prefeito recorreu diretamente ao tribunal, mas em 13 de agosto Crispim negou o pedido, após parecer contrário do Ministério Público. Agora, a nova decisão apenas confirma a posição anterior, reforçando que não houve prova de prejuízo concreto à administração.

A prefeitura alegava que a suspensão traria perda de mais de R$ 300 mil mensais na arrecadação destinada à limpeza urbana. O desembargador, no entanto, destacou que os números apresentados são apenas projeções e que a taxa foi criada recentemente, sem histórico de arrecadação que sustente o alegado impacto financeiro.

Com a decisão, o processo no TJGO é considerado encerrado, e a última palavra passa a ser do juiz da Vara da Fazenda Pública de Valparaíso, responsável pelo julgamento final da ação popular. Até lá, a cobrança segue suspensa.

Revogação da taxa em Fortaleza

Em outras cidades, a polêmica sobre a cobrança da “taxa do lixo” também tem gerado reações. Em Fortaleza, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2025, que extinguiu a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A iniciativa, encaminhada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) após forte mobilização da sociedade civil, beneficiou diretamente cerca de 435 mil proprietários de imóveis e foi celebrada como um alívio para o orçamento das famílias fortalezenses.