Comerciantes são obrigados a fornecer sacolas gratuitamente, determina nova lei em Luziânia

Entrou em vigor uma nova lei municipal que obriga lojas, supermercados, atacadistas e prestadores de serviços em Luziânia a fornecerem sacolas gratuitamente aos clientes. A norma foi sancionada e publicada pelo Poder Executivo no último dia 3 de junho, e desde então, a cobrança por sacolas está proibida.

Autor da proposta e presidente da Câmara Municipal, o vereador Felipe do Mandú (UB) visitou pessoalmente estabelecimentos comerciais nesta terça-feira (10) para informar donos e gerentes sobre a nova regra. Segundo ele, a fiscalização será rigorosa. “Todos já estão sabendo que é proibido cobrar pelas sacolas dos clientes. Aquele que desobedecer à lei, eu irei até o local e acionarei a polícia”, afirmou o vereador.

O descumprimento da norma pode resultar em multa de 1% do faturamento mensal do estabelecimento. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. A arrecadação proveniente das penalidades será destinada a projetos ambientais e de defesa do consumidor no município.

Além de beneficiar o consumidor, a legislação também visa à preservação ambiental. As sacolas distribuídas deverão ser fabricadas com materiais menos poluentes, como os biodegradáveis ou recicláveis.

A proposta busca estimular o consumo consciente e promover mudanças nos hábitos de comerciantes e consumidores, equilibrando economia e responsabilidade ambiental.