Novamente, moradores de Pirenópolis denunciam empreendimentos em áreas de preservação

Um mês após a publicação da matéria do Jornal Opção sobre os moradores do Parque dos Pireneus questionando a permissão de construção em áreas protegidas, os habitantes do município de Pirenópolis, em Goiás, seguem denunciando a situação à reportagem. De acordo com eles, empreendimentos estão sendo construídos em áreas de preservação ambiental. Maria Santos, moradora da cidade há mais de 40 anos, disse que a situação têm piorado cada vez mais e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) não faz “nada” para conter os empreendimentos.

“Estou assustada com o que tem acontecido aqui em Pirenópolis. Existem comércios até dentro de córregos de reserva ambiental, caçamba com entulho dentro do Córrego Barriguda, principal fonte de abastecimento de água do município. Além dos bares, hotéis e pousadas que atuam há anos dentro de reservas”, explicou Maria. Ela contou que já fez a denúncia várias vezes para diversos órgãos, mas sempre foi ignorada.

Maria pediu ainda o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para fiscalizar e denunciar a situação às autoridades. Sérgio Oliveira, arqueólogo do Iphan Goiás, explicou ao Jornal Opção que todos os empreendimentos, mesmo com licença ambiental, devem consultar o Instituto antes da construção. E mais, o Iphan tem autoridade para embargar aqueles que desrespeitam a legislação ambiental.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), não existe um levantamento sobre quantas empresas precisaram fazer compensação ambiental na região no último ano.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Entenda a discussão do plano de manejo

Após mais de três décadas, o governo estadual, por meio da Semad, deu início à elaboração da proposta do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Pireneus. Para tanto, abriu consulta pública para a participação da comunidade local e instituições ligadas às causas ambientais. De acordo com a pasta, as audiências públicas ocorreram respectivamente em Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis, nos dias 17 e 18 de agosto.

Contudo, os participantes denunciam que na minuta do documento foi mantido um trecho que coloca em risco todas as nascentes da APA. “É permitido o uso do solo, em imóveis rurais, decorrente de desmembramento imobiliário, para a formação de chácaras, assentamentos, ecovilas, condomínios, uso por multipropriedades, uso por multiresidências e/ou ocupações de segunda residência ou lazer, observada a legislação de regência sobre a natureza da ocupação em áreas rurais, mantendo taxa de impermeabilização máxima de 20% da área do imóvel e fração dos lotes não inferior ao módulo rural”, item da proposta.

A Semad informou que a consulta sobre as sugestões ao plano de manejo seguiu aberta até o dia 28 de agosto. Nessa etapa, foram recebidas as contribuições das entidades. Assim, o movimento Observatório de Políticas Socioambientais entrou em ação e uma carta aberta foi direcionada à secretária Andréa Vulcanis. O documento tem o apoio de doze instituições, dentre elas o Instituto Altair Sales (IAS), Associação dos servidores do Ibama e ICmbio em Goiás (Asibama Goiás) e Instituto Bernardo Elis.

Nota da Semad na íntegra

Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável esclareceu que:

• O plano de manejo começou a ser elaborado em 2021. Conforme a metodologia de elaboração a construção dos documentos é colaborativa. No dia 27 de julho, a Semad submeteu o texto à consulta pública, que permanecerá aberta até o dia 28 de agosto, e promoveu audiências públicas nos dias 17 e 18 e agosto, respectivamente em Cocalzinho de Goiás e Pirenópolis.
• Após o dia 28 de agosto, a Semad analisará todas as contribuições recepcionadas, fará as correções necessárias, enviará a minuta para assinatura da secretária, Andréa Vulcanis, e em seguida para publicação no Diário Oficial.
• Já se destinou recurso de compensação ambiental para a elaboração do Plano de Uso Público do Parque Estadual dos Pireneus. A Semad aguarda a celebração do termo de compromisso pelo empreendedor e a contratação da empresa para iniciar o trabalho.
• A versão do plano de manejo que saiu da oficina de elaboração realizada no âmbito do conselho passou por análise técnica e correções, e o resultado foi a versão apresentada na consulta pública. A Semad ressalta que se trata de um conselho consultivo e que cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qualidade de órgão gestor, a análise técnica do produto final.

Questionada se as correções já foram feitas pela secretária para a publicação em Diário Oficial, a Semad ainda não deu o retorno. O espaço segue aberto.

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