Governo Federal zera taxa de taxímetro e amplia validade da verificação para dois anos

Os taxistas de todo o Brasil iniciaram a semana com uma notícia que promete aliviar o bolso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), uma medida provisória que isenta a categoria do pagamento da taxa de verificação de taxímetros — tanto na instalação do equipamento quanto nas revisões obrigatórias. Além disso, o prazo para a verificação técnica, que antes era anual, passará a ser bienal.

Com a mudança, a estimativa do governo é de uma economia de cerca de R$ 9 milhões por ano para os profissionais da área. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que a taxa, no valor de R$ 52, foi completamente eliminada. “É um reconhecimento do presidente Lula pelo trabalho importantíssimo de serviço público que os taxistas prestam à sociedade”, afirmou.

A proposta partiu do Ministério do Desenvolvimento, por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), com o objetivo de reduzir custos e eliminar burocracias, sem comprometer a precisão dos taxímetros.

Durante a cerimônia de anúncio da medida, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou que essa era a última taxa federal ainda paga por taxistas. “Agora, não temos mais nenhuma taxa federal sobre eles. Vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se transforme em lei. Ela já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso”, destacou.

Para o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a decisão reforça o compromisso do governo em diminuir os custos do setor produtivo e valorizar categorias profissionais. “Reduzimos em 15% as taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro. No ano passado, também houve corte de 56% nas taxas dos tacógrafos usados em vans, ônibus e caminhões. Agora, os taxistas recebem mais uma demonstração de inclusão e respeito”, declarou.

Além dos motoristas, a medida também deve beneficiar fabricantes de taxímetros, ao facilitar o lançamento de novos modelos e estimular a modernização tecnológica. Um estudo técnico do Inmetro demonstrou que os equipamentos atuais são confiáveis e apresentam índices mínimos de falha, o que viabiliza a mudança sem comprometer a segurança dos passageiros.

De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetro é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação do aparelho é uma exigência legal, realizada inicialmente pelos fabricantes e, posteriormente, de responsabilidade do próprio taxista. A isenção contempla tanto a primeira verificação quanto as revisões necessárias por manutenção ou atualização de tarifa.