Câmara aprova projeto que permite policiais comprarem até cinco armas restritas, incluindo fuzis

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2395/24, que autoriza policiais militares, ativos e inativos, a comprarem até seis armas de fogo para uso particular, sendo cinco delas de uso restrito, como fuzis. Atualmente, eles só podem adquirir quatro armas, duas de uso restrito.

O projeto é de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC) e foi aprovado por recomendação do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), que incluiu uma emenda para ampliar o texto. “O texto original assegura apenas a equiparação quanto à quantidade, o que poderia manter limitações, como a vedação da aquisição de fuzis por militares estaduais. Se o objetivo é garantir tratamento igualitário, é indispensável incluir também as características técnicas das armas autorizadas”, explicou Gonçalves.

Para ele, a proposta valoriza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares e garante condições adequadas de autodefesa. “A atividade policial é marcada por contínua exposição ao crime organizado, realidade que não se encerra com o término da jornada de trabalho”, acrescentou.

O projeto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.