Mudança de abordagem às vítimas de violência doméstica em Águas Lindas

Mulheres que prestavam queixas de violência doméstica na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Águas Lindas estavam sendo contatadas posteriormente por agentes para confirmar ou retirar a denúncia. A prática, até então habitual, chamou a atenção do Ministério Público de Goiás (MPGO).

A titular da 8ª Promotoria de Justiça, Liana Netto, expediu recomendação à delegada da unidade, Tamires Ávila Teixeira, para que esse a abordagem não fosse mais realizada.

Segundo a promotora, tal prática não tem previsão legal. Cabe somente à vítima decidir se retratar da representação contra seu agressor, sem interpelação de policiais ou mesmo de juiz em ofício. Em agosto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado sobre a questão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n^o 7.267: “Apenas a ofendida pode requerer a designação da audiência para a renúncia à representação, sendo vedado ao Poder Judiciário designá-la de ofício ou a requerimento de outra parte”.

Atendimento humanizado

Outra solicitação da promotora foi que a delegacia destinasse preferencialmente policiais do sexo feminino para atendimento às vítimas de violência doméstica. Além disso, as mulheres, ao fazerem suas denúncias, deveriam ser acolhidas de forma mais humanizada.

A delegada responsável pela DEAM em Águas Lindas acatou as recomendações do MPGO, exceto quanto ao atendimento por policiais mulheres. O motivo é que a unidade ainda não dispõe de pessoal suficiente e aguarda a chegada de aprovados em novo concurso.