Assembleia Legislativa prorroga para 2 anos validade de emendas impositivas

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, a validação de emendas impositivas por dois anos para os municípios. A proposta de prorrogação foi apresentada no orçamento de 2023 e, caso sancionado, passa a valer para indicações no exercício seguinte. 

O projeto de lei, de autoria do vice-líder do governo na Casa, Wilde Cambão (PSD), prevê a prorrogação automática do prazo de 12 para 24 meses para execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas. 

Outra preocupação elencada pelo parlamentar é acerca de municípios beneficiados, mas com dificuldades técnicas para liberação dos recursos. “Diante do escoamento do prazo, tais recursos deverão ser devolvidos ao Tesouro Estadual, causando prejuízos à população local, que deixará de ver efetivado o benefício esperado”, pontua. 

PEC das emendas 

O assunto emendas impositivas é recorrente na Alego. Recentemente, parlamentares resgataram a tentativa de reajustar esses recursos de 1,2 para 2%. No ano passado, quem puxou o coro para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado foi o deputado estadual Paulo Cesar Martins (PL), desta vez quem defende publicamente o aumento é o deputado Clésio Alves (Republicanos). 

Ao Jornal Opção, Clésio contou que a PEC aguarda o prazo regimental de dez sessões realizadas para a tramitação. Porém, por enquanto, não há acordo com o governo. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), defende que o assunto seja debatido após as eleições de outubro. (Nielton Soares dos Santos)