Deputada de Goiás propõe e comissão aprova criação do “Orçamento Mulher”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, deu sinal verde ao Projeto de Lei 2883/24, que institui o Orçamento Mulher. A proposta tem como foco assegurar que, ao elaborar e executar o orçamento anual, governos de todas as esferas reservem espaço específico para programas e ações voltados às mulheres.

O texto foi apresentado pelos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Se aprovado, o projeto obrigará União, estados, Distrito Federal e municípios a incluir, em suas propostas orçamentárias e relatórios de execução, um quadro separado com os recursos destinados diretamente às mulheres. Esse orçamento especial abrangerá despesas setoriais, como educação, saúde, assistência social, além de iniciativas intersetoriais que beneficiem o público feminino.

Para Flávia Morais, a medida é um avanço necessário. “Nada mais justo para nós, mulheres brasileiras, que essa nossa caracterização como beneficiárias diretas das despesas orçamentárias nas rubricas citadas”, afirmou. Ela também destacou que, “em um país de dimensões continentais, é muito importante que essa regra esteja em vigor e seja aplicada corretamente em todo o território nacional”.

O texto ainda estabelece que caberá ao governo federal organizar os dados nacionais, permitindo medir o empenho de cada ente na execução das políticas voltadas às mulheres.

O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa do aval do Senado e da aprovação final na Câmara.