Senado e STF vão para lados opostos na questão do Marco Temporal
27 setembro 2023 às 14h51
COMPARTILHAR
O senador Jorge Kajuru (PSB) afirmou nesta quarta-feira, 27, que vai apoiar o agro goiano e votar a favor do Marco Temporal, a tese jurídica que afirma que os povos indígenas apenas possuíam direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O projeto de lei do marco temporal será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no mesmo dia que o STF finaliza as votações sobre o tema. Nesta questão, o Senado vai para o lado ruralista, enquanto o STF para outro.
O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na semana passada STF iniciou a votação, os ministros porém, ainda precisam definir uma tese final — um texto para unificar o entendimento sobre o tema.
Apesar da decisão do STF de rejeitar o marco temporal, o Congresso manteve a discussão sobre o tema. O projeto já foi aprovado na Câmara e agora está na CCJ do Senado. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), já deu parecer favorável à fixação da tese e disse que a posição do Supremo não vai alterar a tramitação da matéria no Legislativo. “Embora a decisão do STF tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculante para o Poder Legislativo”, disse. Etapa seguinte à CCJ é a votação do PL no plenário do Senado. Depois disso, se os senadores fizerem mudanças no texto, ele volta para a Câmara, que pode aceitá-las ou rejeitá-las, sem propor novos trechos ao projeto.
Concluída essa fase, a matéria será encaminhada para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar dispositivos do texto. Se houver vetos, eles serão examinados pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e Senado, que pode derrubá-los. Só ao fim desse processo, a lei será promulgada e entrará em vigor.