Municípios do Entorno investem em ações de combate à violência de gênero

Há uma ampla rede de apoio e programas em cidades da Ride voltados a romper com o ciclo de violência contra a população feminina. Algumas iniciativas são de âmbito estadual.

Em Luziânia, a comunidade feminina conta com uma forte aliada na luta contra a violência: a Patrulha Mulher Mais Segura. Criado em maio de 2021, o programa tem como finalidade garantir o cumprimento das medidas protetivas e a segurança às vítimas de violência doméstica que já têm a medida protetiva deferida pela justiça.

“Entre as ações, estão visitas solidárias às casas das vítimas, chegando a ocorrer até duas vezes na semana. A equipe faz algumas perguntas para a vítima e, se for averiguado que o agressor está importunando de alguma forma, seja pelas redes sociais, WhatsApp, ligações telefônicas ou indo à porta dela, há comunicação imediata do fato à Justiça”, explica a coordenadora do programa, a GCM Maria das Graças Oliveira.

A Patrulha Mulher Mais Segura também realiza uma ronda ostensiva nos arredores das casas de vítimas assistidas, como meio de inibir o agressor. “Nós já tivemos quatro agressores presos por meio do programa. As vítimas avisaram que estavam sendo importunadas em casa ou no trabalho e a equipe acionou a rede de proteção, composta pelo Judiciário, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e forças de segurança, que prenderam os agressores. Além disso, também é oferecido acolhimento e até mesmo mudança de cidade ou estado”, afirma a coordenadora.

Sala Lilás

No Novo Gama, a Secretaria da Defesa da Mulher e da Diversidade Social desenvolveu, ao longo de 2023, uma série de ações e medidas que reforçam o combate à violência de gênero. As atividades foram voltadas à capacitação, palestras e blitz educativas, campanhas internas e externas, panfletagens em pontos estratégicos da cidade, entre outros. Segundo a secretária da pasta, Jucelia Santos, o programa Dignidade Menstrual foi um dos destaques e atendeu cerca de 1.200 mulheres com absorventes gratuitos.

“Hoje, no âmbito da secretaria, nós temos psicoterapia, assistência social e assessoria jurídica. Os atendimentos acontecem na ‘Sala Lilás’, que surgiu da necessidade de acolher as mulheres em situação de violência e oferecer apoio psicológico e jurídico às vítimas, por meio de uma equipe multiprofissional, contribuindo para a sua recuperação e bem-estar”, frisa Jucelia Santos.

A iniciativa é uma adesão ao Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que tem como finalidade a diminuição dos índices de feminicídio no estado. “A secretaria também conta com um carro de apoio para buscar em casa as mulheres que não têm condições para os atendimentos, além de acompanhar as vítimas até o Instituto Médico Legal (IML)”, detalha a gestora.

Grupo Reflexivo

Já em Cidade Ocidental, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres desenvolve um trabalho de prevenção por meio de palestras, conversas e debates em escolas, associações e igrejas, com o objetivo de levar conhecimento e informações sobre a Lei Maria da Penha. “São oferecidos cursos gratuitos, buscando sempre o empoderamento, a autonomia econômica e a elevação da autoestima. Realizamos blitz educativas, levando sempre informação e orientação”, conta a titular da pasta, a vereadora Ivone Souto. 

Outra iniciativa da Secretaria é a recuperação e a reeducação de homens agressores. “E para atuar nesta outra frente, será implantado o Grupo Reflexivo, que funcionará como um espaço de educação e reabilitação com acompanhamento psicossocial. Os atendidos serão encaminhados pelo próprio Ministério Público”, esclarece a secretária.

Em 2023, segundo balanço da pasta, foram realizados, em média, 700 atendimentos, sendo 420 medidas protetivas. Cerca de 600 mulheres estão tendo acompanhamento. “Viemos de uma sociedade totalmente machista, em que não tínhamos direito a nada. Por intermédio de grandes mulheres, corajosas e lutadoras, hoje podemos tudo. E, em nome dessas mulheres, eu homenageio todas que hoje lutam por seus espaços e por aquilo que acreditam”, declara Ivone Souto.

Atendimento jurídico e psicológico

Ainda no combate à violência, o 33° Batalhão da Polícia Militar (BPM) do município executa o programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, garantindo um olhar mais atento às vítimas com medidas protetivas. Servidoras cedidas pela prefeitura passaram a trabalhar no quartel, recebendo e analisando cada caso para definirem as necessidades mais urgentes das assistidas.

O Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Unidesc) e a Faculdade Anhanguera são parceiros da iniciativa por meio da prestação de atendimento jurídico e psicológico para as vítimas e seus filhos. Estes e outros serviços, como aulas de defesa pessoal, também são oferecidos dentro do quartel da PM. No ano passado, foram feitas 1.192 visitas às residências e, desde janeiro de 2024, o projeto acompanha 1.273 mulheres. 

Rede de proteção

Há, ainda, entidades na esfera estadual que atuam em defesa da população feminina. É o caso do Conselho Estadual da Mulher (Conem), comandado por Ana Rita Marcelo de Castro. “Nós temos a competência de acompanhar todas as políticas e ações, sobretudo, dos órgãos públicos voltados para mulheres. Somos propositores de várias ações importantes, entre elas a criação e estruturação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, frisa.

Para Ana Rita, a denúncia é muito importante para encerrar o ciclo de violência. “Nenhuma mulher pode viver sob o jugo da violência. Hoje, são vários canais que as mulheres podem buscar ajuda, informação ou denunciar a violência sofrida, como a Defensoria Pública, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), delegacias e o número 180, que recebe ligações por telefone fixo ou celular, anônimas ou não”, detalha.

Parceria em defesa da mulher

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por sua vez, desempenha um papel muito importante no combate à violência contra a mulher. “A DPE-GO tem atuação intensa e especializada, quando se trata de combate à violência doméstica. Tanto por meio do Núcleo Especializado (Nudem), do qual sou colaboradora, como na nossa atuação diária em todas as frentes e integrada com toda a rede de combate à violência, desde delegacias, rondas da Maria da Penha, Ministério Público, CRAS/CREAS, SUS e outros”, informa a defensora pública Maria Eduarda Serejo, da 2ª Defensoria Pública Especializada Cível de Valparaíso de Goiás.

Ela também destaca que participou, no ano passado, dos atendimentos a toda a população feminina privada de liberdade no estado. O trabalho com esta parcela da população continua por meio da criação do DPE-GO Por Elas, que é um projeto de atendimento de todas as unidades prisionais femininas de Goiás. “A partir de dados coletados, observa-se que grande parte das mulheres presas, hoje, foram vítimas de violência doméstica e estão encarceradas em razão desse contexto, seja por terem sido processadas devido ao fato de se defenderem de agressores ou por terem sido envolvidas em esquemas de tráfico”, enfatiza.

Sobre os avanços nos direitos das mulheres, a defensora acredita que ainda há muito a se evoluir, nesse quesito. “Infelizmente, ainda somos um dos países que mais ataca esses direitos, seja pela via legal, por meio de projetos de lei, seja no dia a dia das mulheres, que são vítimas de violência doméstica e institucional”, finaliza.