Municípios da Ride aderem ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 606 mil pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,5% da população. Com o objetivo de implementar ações em benefício desse público, o governo federal vai investir cerca de R$ 6,5 bilhões no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com outros órgãos e municípios.

Na próxima quinta-feira (9), em Brasília, será realizado um seminário para apresentação do plano para prefeitos e representantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). “O objetivo é disseminar informação sobre o plano, a fim de que os gestores tenham conhecimento para executar as ações voltadas ao enfrentamento do capacitismo, conscientizar sobre o protagonismo das pessoas com deficiência e consequentemente trabalhar na ampliação da participação de PCDs”, declara Maitê Caroline de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento (Ibede).

De acordo com ela, a proposta havia passado por uma reformulação no ano passado com o lançamento do “Novo Viver Sem Limite”, sendo que o seminário representa um marco de união entre autoridades federais, estaduais e municipais, estas representadas pelos prefeitos e seus respectivos gestores.  “O Ibede, enquanto uma organização da sociedade civil, trabalha em cooperação com a administração pública em parceria com a Secretaria do Entorno do DF e o Consórcio do Nordeste Goiano (Cisbango), que tem um olhar cuidadoso na consecução de programas e políticas de interesse público. Dessa forma, o instituto atua como um agente viabilizador, auxiliando na execução de atividades e projetos voltados para desenvolvimento social”, explica a presidente.

Eixos de atuação

As diretrizes do “Novo Viver Sem Limite” foram construídas por meio de consulta pública e baseadas em torno de quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à Violência e ao Capacitismo, Acessibilidade e Tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos. Com abrangência nacional, o programa terá duração de quatro anos e será revisado anualmente, garantindo sua adaptabilidade às necessidades em constante evolução da comunidade de pessoas com deficiência.

À frente da Secretaria do Entorno, Caroline Fleury destaca a importância do plano para a construção de políticas inclusivas. “Nós vamos atuar nessa linha de divulgação do programa e articulação com o governo federal, para que todos os municípios do Entorno estejam aptos a captar esses recursos, os quais serão investidos nos entes federados que aderirem à iniciativa”, comenta.

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência teve alguns avanços nos últimos anos, mas, segundo a secretária, um dos principais desafios é trabalhar na coleta de dados qualitativos, para ter um diagnóstico mais amplo da população de deficientes e implantar boas políticas públicas. “Planaltina de Goiás, por exemplo, é o município com maior registro de estudantes com deficiência na rede pública, sendo um total de 654 alunos, e a maioria com transtorno do espectro autista (TEA), seguida de pessoas com deficiência intelectual e física. Portanto, é importante observar as especificidades de cada região para o melhor aproveitamento dos investimentos”, ressalta Fleury.

A secretária explica que durante o seminário serão alinhadas algumas ações que serão executadas nos municípios da Ride. “Entre os projetos que já foram encaminhados a partir dos eixos norteadores estão o de tecnologia assistiva, em Planaltina de Goiás, que amplia as habilidades das pessoas com deficiência nas unidades escolares. O segundo está relacionado à formação de professores interessados em atuar na área de educação precoce. Outro projeto terá uma abordagem diferenciada, voltada para o estímulo aos alunos com altas habilidades e superdotação”, complementa.

Parceria com municípios

Os municípios localizados na região da Chapada dos Veadeiros e fazem parte da Ride estão entre os contemplados pelo plano nacional. Para a prefeita de São João d’Aliança, Débora Domingues, este é um compromisso que demanda a união de esforços dos governos federal, estadual e municipal. “Acredito que, juntos, vamos conseguir construir um mundo mais inclusivo, mais acolhedor, com respeito às diferenças, e garantia, de fato, dos direitos das pessoas com deficiência”, reforça a prefeita.

Ela enfatiza que sua gestão tem um olhar bastante humanizado para todos os grupos e minorias, mas salienta que os municípios ainda têm muito que avançar no acesso à educação, inclusão social e acessibilidade. “Nós temos investido em formação contínua da equipe, principalmente os profissionais da educação, uma vez que eles precisam estar preparados para promover a inclusão e desenvolver todas as potencialidades que têm as pessoas com deficiência”, conclui a prefeita.

SERVIÇO

Seminário de Apresentação do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver Sem Limite

Data: 9 de maio

Horário: das 8h30 às 12h

Local: Auditório Minas Gerais do Kubitschek Plaza Hotel – Brasília