Primeira CNH deve ficar mais cara com nova regra que exige exame toxicológico

A aprovação do Projeto de Lei nº 3.965/2021 pelo Congresso Nacional promete impactar diretamente quem está em processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro ao tornar obrigatório o exame toxicológico para candidatos das categorias A (moto) e B (carro), medida até então exigida apenas para condutores profissionais das categorias C, D e E.

A nova regra tem gerado forte repercussão, principalmente pela previsão de aumento no custo total da habilitação — já considerado alto no Brasil. O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, foi um dos que se posicionaram contra a exigência. Para ele, a medida penaliza especialmente as camadas mais vulneráveis da população. “O processo de tirar a CNH no Brasil já é caro. Agora, com mais essa exigência, estamos restringindo ainda mais o acesso de jovens e trabalhadores de baixa renda ao documento”, afirmou. Segundo o delegado, documentos essenciais como a carteira de identidade e a CNH deveriam ser oferecidos gratuitamente à população.

O exame toxicológico de larga janela de detecção analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas, opiáceos e até medicamentos como mazindol, utilizado para emagrecimento. A validade do exame é de 90 dias a partir da coleta.

Além do custo adicional — que pode ultrapassar R$ 100 em algumas regiões —, Waldir também aponta falhas no diálogo entre o Congresso e os órgãos técnicos de trânsito. “Não houve escuta dos especialistas. O uso de determinados medicamentos pode gerar resultados positivos no exame e acabar barrando candidatos injustamente”, alertou.

Apesar das críticas, o texto aprovado prevê contrapartidas sociais. Uma delas é a possibilidade de usar recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a habilitação de pessoas de baixa renda. Outra novidade é a regulamentação da transferência eletrônica de propriedade de veículos.

O projeto agora segue para sanção presidencial. Caso aprovado, a nova exigência poderá entrar em vigor ainda este ano.