Moradores do Entorno podem pagar passagem mais cara em fevereiro

Anualmente o reajuste dos valores da passagem de ônibus é certo, o que acaba dificultando a vida de vários moradores dos municípios goianos que precisam do transporte coletivo para trabalhar ou estudar todos os dias em Brasília. Até o fim de 2023, houve dois aumentos, que fazem parte de um acordo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fez com empresas de transporte coletivo, conforme explica a secretária de Estado do Entorno do DF (SEDF-GO), Caroline Fleury. “Existe um acordo feito, desde que o transporte saiu da responsabilidade do GDF e voltou para a ANTT. A agência de transportes fez um pacto de dois reajustes que aconteceram no ano passado, o que ocasionou 28% de aumento durante o ano. Vale destacar que esse acordo ainda tem uma parcela de 10% para fevereiro”.

O objetivo da Secretaria é impedir que esse valor seja repassado aos trabalhadores que utilizam o transporte diariamente. “A questão do reajuste poderá variar de 2 a 3% em relação ao aumento do início do ano, ou seja, poderá ser superior aos 10%. Nós estamos falando de uma parcela que já é parte de um acordo e mais um reajuste que pode ser calculado com a variação dos insumos todos, o que sempre é feito em fevereiro. Nós precisamos evitar que esse valor seja repassado para a população”, frisa a gestora da SEDF.

Prefeitos do Entorno combatem o reajuste

Visando barrar as tarifas altas, o prefeito de Planaltina de Goiás, Cristiomário de Sousa Medeiros, entrou na justiça questionando o primeiro aumento de 2023. O gestor obteve sucesso na primeira ação. “Nós ajuizamos duas ações e conseguimos suspender temporariamente o reajuste; todavia, no segundo reajuste não houve decisão favorável”, explica.

Sobre o aumento previsto para fevereiro de 2024, Cristiomário garante que vai insistir na justiça contra a medida. “A única chance que temos, já que não vemos interesse por parte da ANTT para solucionar a questão, é ajuizando mais uma ação. Estamos tentando provar para o Judiciário que a ANTT não tem interesse em licitar para que outras empresas entrem. Inclusive, enviamos ofícios à agência cobrando a licitação e questionando sobre o eventual reajuste”. Ele complementa: “Mais um aumento é quase uma catástrofe do ponto de vista da empregabilidade da região. A população do Entorno depende muito do DF e com a passagem muito cara existe a chance do empregador da capital prescindir da mão de obra do Entorno”.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB), Pábio Mossoró, que é também prefeito de Valparaíso de Goiás, o impasse do reajuste pede por um diálogo com a ANTT, a fim de impedir os aumentos nas passagens. Para tanto, a AMAB insiste em fazer parte do conselho da ANTT que envolve decisões nos valores das tarifas de transportes intermunicipais. O presidente da associação explica que, ao estar na composição do conselho, é possível ter argumentações e informações que possam colaborar para a contenção do reajuste. “A população não pode sair prejudicada. Grande parte dos usuários é do Entorno e, às vezes, o conselho toma uma decisão de cima para baixo e as prefeituras da região são as últimas a saber. A gente deu conta de segurar um pouco. Porque eles queriam aumentar quase 30%. Este ano é a mesma briga”.

Mossoró acredita que a saída para resolver o impasse seria repartir o subsídio por meio de um consórcio. “Se existir um consórcio entre as prefeituras, o governo de Goiás, o GDF e o governo federal, ficará muito mais fácil de gerenciar, porque as responsabilidades serão divididas. Agora, se ninguém assume a responsabilidade, alguém vai ter que pagar a conta. E quem está pagando essa conta é a população”.

Existe a possibilidade de acontecer uma reunião com 11 prefeituras que fazem parte da AMAB. Além disso, a secretária executiva da associação, Adriana Alves, tem realizado a interlocução com a ANTT para ter uma previsão mais exata da data do reajuste e do percentual para que a entidade possa se posicionar. 

População segue pagando caro

Independentemente do que os governos decidam, a realidade de quem precisa sair do Entorno para trabalhar em Brasília todos os dias não é fácil. Morador de Valparaíso de Goiás, que há 30 anos utiliza o transporte público, o segurança Osmir Venâncio Guimarães garante que não viu nada melhorar até o momento. “Os ônibus são sucateados. Eu pago R$ 6,40 de passagem e acho muito caro. Saio de casa às 5h da manhã para entrar às 7h no trabalho. Volto para casa às 19h, chegando por volta das 21h, ou seja, são quase duas horas para ir e voltar”, desabafa. Ele sugere: “Os ônibus poderiam usar a pista do BRT, já que somente os ônibus expressos podem”.

Questionado sobre o aumento de 10% nas passagens em fevereiro, Osmir afirma: “Eu acredito que isso vai impactar nas contratações das pessoas aqui de Goiás, pois fica muito pesado o valor para os empresários do DF”.

ANTT com as mesmas justificativas

Segundo a ANTT, o motivo do reajuste ter acontecido em 2023 foi o fato do transporte semiurbano não ser subsidiado. Em nota, a agência do governo explica que os recursos vêm integralmente das tarifas pagas pelos usuários e que esse montante é utilizado para cobrir os gastos de operação, como manutenção, compra de veículos, folha de pagamento, entre outros. Diante deste cenário, a recomposição tarifária autorizada pela ANTT visa manter a continuidade da prestação de serviço semiurbano de passageiros e evitar que seja paralisada devido à impraticabilidade financeira.

A entidade se justifica ainda alegando que o reajuste poderia ter sido superior ao que foi praticado, pois a defasagem dos anos de 2021 e 2022 – quando estava sob a tutela do GDF – seria superior e que, por isso, a ANTT optou em fazer os reajustes de forma parcelada. Ou seja, em março de 2023 houve um reajuste de 12% nas tarifas que não foi feito na totalidade necessária de imediato, a fim de evitar grande impacto no bolso da população, mesmo considerando cálculos que apontavam, à época, a necessidade de cerca de 40% de reajuste para reequilibrar o sistema.

Em caso de reajuste em fevereiro, veja como ficam os valores das passagens:

Luziânia (GO) – Brasília (DF)

De R$ 9,55 para R$ 10,50

Novo Gama (GO) – Brasília (DF)

De R$ 10,80 para R$ 11,90

Valparaíso de Goiás (GO) – Brasília (DF)

De R$ 6,95 para R$ 7,65

Cidade Ocidental (GO) – Brasília (DF)

De R$ 7,75 para R$ 8,52

Santo Antônio do Descoberto (GO) – Brasília (DF)

De R$ 9,35 para R$ 10,30

Planaltina de Goiás (GO) – Brasília (DF)

De R$ 10,15 para R$ 11,16