Municípios da Ride devem se adaptar à Política Nacional de Resíduos Sólidos

Os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) deverão responder obrigatoriamente a um questionário enviado pela Semad que aborda a tipologia de cada cidade, conforme explica a superintendente da pasta, Kaoara Batista. “No decreto n° 10.367/2023 foram definidas quatro tipologias, dependendo da situação atual da disposição final de resíduos sólidos e da população. Desse modo, todos os prefeitos têm que ter conhecimento da realidade de seus municípios e informá-la para a secretaria até o dia 31 de janeiro”, acentua.

A superintendente alerta que esse preenchimento do formulário não isenta nenhum município de Goiás. “Todos têm que prestar essa informação para a Semad, nenhum está isento. Mesmo aquelas cidades que já fazem tudo corretamente, dispõem de aterro sanitário licenciado, fazem a recuperação do lixão e já possuem coleta seletiva, devem comprovar a sua situação, enviando o e-mail dos contratos, a execução e a implementação da coleta seletiva”, detalha.

Por fim, a gestora da Semad frisa que é importante que a pasta esteja atualizada quanto à exposição final de resíduos sólidos de todos os municípios, a fim de fazer uma programação de ações de apoio, de modo a encerrar os lixões e dispor todos os seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Ela ressalta que os prefeitos que tiverem dificuldades no preenchimento poderão participar de uma live explicativa, programada para o dia 30 de janeiro. “A live será às 9h da manhã, pelo Zoom, para tirar todas as dúvidas dos gestores municipais, secretários ou assessores em relação ao cumprimento do decreto que criou o programa Lixão Zero”, conclui Kaoara Batista.

Estudos ambientais para instalação de aterro sanitário

Para o prefeito de Cristalina, Daniel Sabino (UB), o processo de fechamento do lixão tem etapas complexas, uma vez que o município deve ter uma área ambientalmente adequada para receber os resíduos urbanos. “Nós fizemos um estudo de concepção e de impacto para identificação de uma área ideal para instalação do aterro sanitário. Paralelo a isso, estamos nos planejando para cumprir todas as etapas preconizadas no programa ‘Lixão Zero’ decretado pelo estado”, comunica o gestor municipal.

Sobre o cumprimento do prazo, o prefeito ressalta que sua equipe está trabalhando para realizar todas as ações no período designado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. A prefeitura recebeu o formulário de pesquisa de tipologia do município e o questionário já foi respondido dentro da data limite. “O formulário é uma alternativa válida para que o estado entenda a realidade dos municípios e suas dificuldades no cumprimento da PNRS”, declara.

Daniel Sabino esclarece que, atualmente, a disposição final dos resíduos sólidos ocorre em área licenciada anteriormente como aterro controlado; contudo, essa tipologia está em desuso. “De todo modo, buscamos realizar o descarte da forma mais adequada possível”, finaliza o prefeito de Cristalina.

Dentro da tipologia 2 (veja tabela no final da matéria), a prefeitura de Planaltina de Goiás está em processo de obtenção do licenciamento de aterro sanitário, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, George Maranhão Diniz. “Não há mais lixão aqui no município. Temos o aterro sanitário e estamos tentando obter o licenciamento. Todavia, ainda falta o preenchimento dos formulários que serão enviados pela Semad para, após, precedermos com os trâmites legais”, esclarece o secretário, que complementa: “O prazo para acabar com os lixões, até agosto de 2024, na minha opinião, é curto para todas as adequações exigidas, mas já iniciaremos as campanhas de separação adequada dos resíduos”, conclui George.

Cooperação entre prefeituras do Entorno Sul

Em Valparaíso de Goiás, o prefeito Pábio Mossoró (MDB) afirma que na região o único aterro sanitário regulamentado é o de Cidade Ocidental. “A prefeitura de Valparaíso destina seus resíduos sólidos para o município vizinho. Este acerto foi estabelecido por meio de um termo de cooperação celebrado entre os dois municípios”, esclarece.

Mossoró explica ainda que Valparaíso não se encaixa em nenhuma tipologia e que há anos se adequou às regras da PNRS. “O município já se adaptou e superou essa fase. Como já temos a coleta regulamentada e a destinação, agora estamos trabalhando na separação por meio da coleta seletiva. Em relação ao papelão, a própria empresa de coleta já faz essa separação. Nossa meta é cobrir 100% dos bairros”, conclui o prefeito.

Tipologias definidas pela PNRS

As tipologias são definidas da seguinte forma, conforme informações da Semad:

Tipo 1: Município de qualquer porte que realiza a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários devidamente licenciados, mas onde ainda não são realizadas ações de reabilitação, monitoramento e controle das áreas impactadas pelos antigos lixões.

Tipo 2: Municípios integrantes da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) ou da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride/DF), e os municípios com população superior a 100 mil habitantes no Censo de 2010 que não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda fazem descarte de resíduos em lixões.

Tipo 3: Municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes no Censo de 2010 e que não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda fazem descarte de resíduos em lixões.

Tipo 4: Municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo de 2010 e que não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda fazem descarte de resíduos em lixões.