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Defensoria Pública INSS Seus direitos

A população de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, poderá contar com atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública da União (DPU) entre os dias 7 e 11 de junho. A iniciativa faz parte do programa DPU para Todos, que busca ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio em unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Setor Fumal, e também no Jardim Ingá. Esta é a terceira vez que a DPU promove uma ação itinerante no município.

Entre os principais serviços oferecidos estão orientações e acompanhamento de casos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) negados ou suspensos. Também serão atendidas demandas envolvendo o antigo Auxílio Emergencial, além de questões relacionadas à Caixa Econômica Federal, como dívidas, financiamentos habitacionais e estudantis.

A equipe da DPU ainda prestará assistência em situações que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo pedidos de medicamentos, tratamentos e insumos não disponibilizados pelo poder público.

Para ter acesso ao serviço, é necessário possuir renda familiar de até R$ 2 mil e apresentar documentos pessoais originais, como RG, CPF, comprovantes de renda e residência, carteira de trabalho, além de toda a documentação relacionada ao caso que será analisado.

A Defensoria já realizou ações semelhantes em outras cidades goianas. Em uma das iniciativas promovidas pelo programa, mais de 70 novos processos de assistência jurídica foram abertos nos municípios de Formosa, São João d’Aliança e Alto Paraíso de Goiás.

Serviço

Atendimento itinerante da DPU em Luziânia

  • Data: 7 a 11 de junho
  • Horário: das 9h às 16h
  • Locais: CREAS de Luziânia, no Setor Fumal, e unidade no Jardim Ingá
  • Agendamento: (61) 3774-2176 ou (61) 99287-1155