Rodrigo Rollemberg é diplomado deputado federal pelo DF após decisão do STF

O ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) foi diplomado nesta terça-feira (17/6) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para assumir o cargo de deputado federal. A posse ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o recálculo das sobras eleitorais das eleições de 2022, o que resultou na perda do mandato do deputado Gilvan Máximo (Republicanos) e na ascensão de Rollemberg à vaga.

O mandato de Rollemberg na Câmara dos Deputados vai até o fim da atual legislatura, em dezembro de 2026. Na segunda-feira (16), ele foi exonerado da função que exercia no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), onde atuava como secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria.

Em declaração à imprensa após a diplomação, Rollemberg afirmou estar motivado para retornar ao Legislativo e prometeu uma atuação voltada tanto às demandas locais quanto às pautas nacionais, adiantou que vai trabalhar como sempre trabalhei. Dialogando bastante para buscar oportunidades para o Brasil. “Vou para a Câmara com o mesmo espírito de sempre: defender os interesses da população do DF e os interesses nacionais, além de defender e fortalecer a democracia”, disse.

Entre as prioridades do novo mandato, o ex-governador destacou a busca por investimentos em saúde e educação públicas no Distrito Federal, áreas que considera em situação “muito precária”. Ele também se comprometeu a dar continuidade às pautas ambientais que vinha liderando no MDIC. “Sempre me dediquei a temas de interesse nacional e pretendo continuar. A agenda da economia verde será parte importante do meu trabalho no Congresso”, afirmou. Rollemberg aproveitou para agradecer a oportunidade de trabalhar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, visto que o ministro titular é o companheiro de partido, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, filiado desde 2022 ao PSB.

Com longa trajetória política, Rodrigo Rollemberg foi senador (2011–2014), deputado distrital (1999–2003), deputado federal (2007–2010) e governador do DF entre 2015 e 2018. Sua volta à Câmara reforça a presença do PSB na bancada do Distrito Federal e pode ter impacto nas articulações do campo progressista em temas estratégicos do governo federal.

Entenda a decisão do STF que levou Rollemberg de volta à Câmara

A reportagem do Jornal Opção Entorno conversou com a advogada Yasmin Melo, especialista em Direito Público, Político e Eleitoral, para explicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na recontagem de votos e na substituição de sete deputados federais, entre eles Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que deu lugar a Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Segundo a advogada, a mudança foi baseada no sistema de eleições proporcionais, que obedece a uma matemática complexa dividida em três fases.

“Na primeira fase, o partido precisa atingir o chamado quociente eleitoral, que é calculado pela divisão do número total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis na Casa Legislativa. Esse resultado indica o número mínimo de votos que um partido precisa obter para garantir uma vaga. A quantidade de vezes que o partido atinge esse quociente determina quantas cadeiras ele poderá ocupar — desde que os candidatos também tenham alcançado, individualmente, ao menos 10% desse quociente”, explicou Yasmin Melo.

Quando nem todas as cadeiras são preenchidas nessa primeira etapa, entra em cena a segunda fase, conhecida como primeira etapa das sobras, que segue a regra 80/20.

“Nessa fase, podem disputar as vagas remanescentes os partidos que alcançaram pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que obtiveram, individualmente, ao menos 20% desse mesmo quociente”, acrescenta.

No entanto, como muitos partidos e candidatos não conseguem atingir esses percentuais, há ainda uma terceira e última fase, chamada de segunda etapa das sobras.

“Com o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228, 7.263 e 7.325, o STF definiu que, nessa etapa final, todos os partidos podem concorrer às vagas remanescentes, mesmo que não tenham atingido 80% do quociente eleitoral. Essa nova interpretação foi aplicada já nas eleições de 2024 e, com decisão recente, o Supremo determinou que seus efeitos sejam retroativos às eleições de 2022”, explica a especialista.

Essa retroatividade exigiu a retotalização dos votos de 2022, levando à substituição de sete deputados federais, conforme a nova regra de distribuição das sobras.

Veja quem sai e quem entra na Câmara dos Deputados:

• DF: Sai Gilvan Máximo (Republicanos) → Entra Rodrigo Rollemberg (PSB)
• AP: Sai Professora Goreth (PDT) → Entra Professora Marcivânia (PCdoB)
• AP: Sai Silvia Waiãpi (PL) → Entra Paulo Lemos (PSOL)
• AP: Sai Sonize Barbosa (PL) → Entra André Abdon (PP)
• AP: Sai Augusto Pupio (MDB) → Entra Aline Gurgel (Republicanos)
• RO: Sai Lebrão (União Brasil) → Entra Rafael Bento (Podemos)
• TO: Sai Lázaro Botelho (PP) → Entra Tiago Dimas (Podemos)