Novo deslizamento no lixão da Ouro Verde reacende discussões jurídicas e ambientais em Padre Bernardo

O novo deslizamento registrado no lixão da empresa Ouro Verde, em Padre Bernardo, voltou a colocar o caso sob forte atenção jurídica e ambiental. A reincidência do problema levou o advogado Whayster Junior Franco, mestrando em Direito Agrário e especialista em Direito Ambiental, a avaliar que a situação pode gerar consequências mais severas para a empresa já responsabilizada pelo primeiro episódio.

Segundo o especialista, o fato de o deslizamento ter ocorrido novamente na mesma pilha antiga mostra que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado após o primeiro desmoronamento, não alcançou o resultado esperado. “O lixão já está interditado, e isso precisa ser levado em consideração. As medidas do TAC se mostram ineficazes, seja por insuficiência ou execução incorreta”, afirmou. Ele explicou que isso pode levar ao endurecimento das medidas: “É viável o aumento das penalidades, como multas diárias, novas autuações e sanções mais severas”.

Whayster ressalta que o descumprimento ou a má execução das ações previstas abre espaço para agravamento das punições. “O descumprimento de um TAC pode levar à sua execução judicial, inclusive com cobrança de multas pactuadas e medidas adicionais na esfera cível ou criminal”, destacou.

Ele também reforça que o órgão ambiental tem instrumentos legais para exigir ações mais rígidas. “Mesmo com o lixão embargado, a reincidência autoriza sanções mais graves e novas medidas de controle. O Ministério Público também pode atuar para garantir a reparação integral do dano.”

A Semad foi notificada no início da noite do dia 12 de novembro sobre o novo deslizamento no lixão da Ouro Verde. Segundo a pasta, o evento ocorreu na mesma pilha antiga que já havia desmoronado em 18 de junho deste ano. Esse maciço possui cerca de 250 mil toneladas, e estima-se que aproximadamente 3 mil toneladas tenham deslizado. A Semad informou que esse material não é o mesmo que foi removido do córrego Santa Bárbara nos últimos meses.

Desde as primeiras horas da manhã seguinte, equipes de fiscalização estiveram no local e constataram que, desta vez, o córrego não foi atingido. No primeiro episódio, cerca de 42 mil toneladas de resíduos caíram sobre o curso d’água, e todo esse volume já foi retirado pela empresa.

As chuvas recentes na região são apontadas como possível causa da instabilidade no maciço. A Semad informou que ainda não possui imagens do ocorrido, mas que fará o envio assim que elas estiverem disponíveis. A pasta recomenda que pedidos de entrevista sejam feitos apenas após a consolidação de todas as informações técnicas.

Depois do novo deslizamento, a Semad reforçou cobrança de medidas previstas no TAC, como a apresentação de um PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas), documento que orienta ações para restaurar áreas impactadas por degradação.

Mesmo sem atingir o córrego desta vez, o episódio é considerado sinal de agravamento da instabilidade da área. A repetição na mesma pilha indica falhas no controle de risco e exige medidas emergenciais de estabilização.

O monitoramento do maciço antigo, que acumula 250 mil toneladas e já foi responsável pelos dois eventos, deve ser intensificado, com avaliações técnicas contínuas para evitar novos deslizamentos.