Justiça afasta presidente e 1º secretário da Câmara de Planaltina de Goiás

A Justiça de Goiás determinou o afastamento imediato do presidente da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, vereador Raimundo Nonato Martins (UB), e do 1º secretário da Casa, vereador Jailton Batista de Assis (Republicanos). A decisão é do dia 11 de março de 2026 e atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).

A medida foi tomada após o MP entrar com uma ação civil pública questionando a eleição da Mesa Diretora realizada em dezembro de 2025, para o exercício de 2026. Segundo o processo, os dois parlamentares foram reconduzidos aos mesmos cargos pela quarta vez consecutiva.

De acordo com o Ministério Público, a recondução sucessiva contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita as reeleições para cargos das mesas diretoras das casas legislativas.

Com a decisão judicial, Raimundo Nonato Martins e Jailton Batista de Assis ficam afastados das funções até o julgamento final do processo.

O presidente vereador Raimundo Nonato Martins afastado afirmou que já recorreu da decisão. Segundo ele, a interpretação da defesa é de que a regra definida pelo STF permite até dois biênios consecutivos — o que, no caso da Câmara de Planaltina de Goiás, equivaleria a quatro anos, já que a eleição da Mesa Diretora ocorre anualmente.

“Estamos recorrendo para tentar derrubar a liminar e permanecer pelo menos até o fim do ano”, disse Raimundo Nonato. Ele afirmou ainda que já foi afastado do cargo e que aguarda nova decisão da Justiça sobre o recurso apresentado.