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Ministério Público aponta que 70 dos 112 pneus adquiridos para a frota da Secretaria Municipal de Saúde não foram localizados. Ação por improbidade administrativa pede ressarcimento ao erário e aplicação de sanções previstas em lei.
Termo firmado entre Ministério Público, empresário e município prevê servidão ambiental perpétua em área preservada para compensar desmatamento, extração mineral irregular e danos ambientais em Fazenda Saia Velha.
Ministério Público aponta risco ambiental e à saúde pública após lançamento de efluentes sanitários em região próxima a residências.
Justiça aponta descumprimento de limites de gastos e nomeações irregulares durante gestão entre 2013 e 2016.
Decisão atende pedido do Ministério Público, que aponta irregularidade na recondução dos vereadores aos cargos da Mesa Diretora pela quarta vez consecutiva.
Promotoria aponta desproporção entre cargos comissionados e efetivos e dá prazo de 15 dias para resposta do Legislativo.
Justiça determina retratação pública, retirada de programa do ar e pagamento de R$ 40 mil por danos morais coletivos.
Sentença resulta de ação do Ministério Público de Goiás que identificou cobrança indevida de valores para favores administrativos.
Promotoria afirma que suspensão de linhas na zona rural e em rotas urbanas prejudica frequência de estudantes e pode gerar responsabilização de gestores.
Ministério Público apura suspeita de fraude em pregão para contratação de serviços de gravação de áudio e vídeo; bloqueio chega a R$ 233 mil.
