Audiência em Cidade Ocidental define medidas para reforçar atendimento a crianças acolhidas em casas lares

Representantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), do Ministério Público, de órgãos municipais e de entidades da rede de proteção à infância participaram de uma audiência concentrada nas Casas Lares Rebecca Jenkins, em Cidade Ocidental, para definir medidas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. O encontro foi conduzido pela juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental, e teve como objetivo fortalecer as políticas de educação, saúde e segurança, além de reavaliar medidas protetivas aplicadas aos menores.

Na área da educação, ficou definido que serão adotadas providências para viabilizar o transporte das crianças acolhidas até uma unidade escolar militarizada, garantindo o acesso regular às atividades escolares.

Em relação à segurança, a magistrada determinou o envio de ofício ao comando da Guarda Civil Municipal para verificar a possibilidade de implantação de guarda patrimonial permanente nas Casas Lares Rebecca Jenkins, com o objetivo de reforçar a proteção do local e dos acolhidos.

Na área da saúde, a audiência estabeleceu medidas para agilizar consultas, exames e diagnósticos médicos, buscando reduzir o tempo de espera para o início dos tratamentos e dos acompanhamentos necessários às crianças e adolescentes.

Durante a audiência, também foi determinado o desacolhimento institucional de três crianças, com a aplicação de outras medidas de proteção e o acompanhamento pela rede responsável por, no mínimo, três meses. Além disso, foram reavaliadas as medidas protetivas de outras cinco crianças acolhidas, com determinação de que os atendimentos ocorram em regime de prioridade absoluta.

Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, as audiências concentradas têm como finalidade revisar periodicamente a situação de crianças e adolescentes acolhidos, garantindo que as medidas adotadas atendam ao princípio do melhor interesse da criança e priorizem a convivência familiar e comunitária sempre que possível.