Secretaria de Saúde do DF abre investigação para apurar possível pagamento indevido a servidor

A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) instaurou uma Tomada de Contas Especial para investigar o suposto recebimento indevido de verbas remuneratórias por um servidor da pasta no período entre 2021 e 2022. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8).

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 90 dias para apurar os fatos, identificar eventuais responsáveis e quantificar possível dano ao erário. A investigação decorre de decisão administrativa proferida no âmbito da Secretaria de Saúde e será conduzida pela 6ª Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial.

O documento não informa a identidade do servidor investigado, nem detalha os valores que estariam sob apuração. Também não esclarece quais verbas remuneratórias são objeto da investigação.

A Tomada de Contas Especial é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos, identificar responsabilidades e, caso seja constatado prejuízo aos cofres públicos, buscar o ressarcimento dos valores.

Na mesma portaria, a Secretaria de Saúde também determinou a abertura de outra Tomada de Contas Especial para investigar supostos sobrepreços e pagamentos realizados em desconformidade com a planilha orçamentária em um contrato firmado pela pasta, em outra frente de apuração.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde foi procurada, mas não se pronunciou, justificando falta de informações e dados do servidor.