MPDFT dá 45 dias para governo do DF apresentar plano contra crise na saúde

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobrou, ajustes no plano de ação da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) para enfrentar o déficit de profissionais e de leitos na rede pública de urgência e emergência. A pasta terá 45 dias para apresentar a versão final do documento, que deverá estabelecer medidas de curto e médio prazo para melhorar o atendimento e será encaminhada para homologação judicial.

A cobrança foi feita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) após uma reunião realizada em 20 de agosto com representantes da Secretaria de Saúde, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). No encontro, o Ministério Público analisou o plano preliminar apresentado pela secretaria e apontou a necessidade de aperfeiçoamentos.

De acordo com o MPDFT, cada ação prevista no plano deverá apresentar metas, indicadores, prazos, responsáveis, riscos, impacto orçamentário e formas de comprovação dos resultados. A Promotoria também pediu um diagnóstico específico sobre o funcionamento da porta de clínica médica do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), diante dos episódios recorrentes de superlotação no serviço.

Falta de leitos afeta toda a rede

Segundo o Ministério Público, a insuficiência de leitos de retaguarda prejudica o funcionamento de diferentes unidades de saúde e contribui para a superlotação de prontos-socorros e unidades de pronto atendimento (UPAs).

A avaliação é de que, diante da falta de vagas para internação e transferência, pacientes podem passar por diferentes unidades em busca de atendimento. O problema se torna ainda mais grave quando pessoas em estado clínico mais delicado permanecem em prontos-socorros ou UPAs à espera de transferência para setores hospitalares adequados.

A promotora de Justiça Hiza Carpina afirmou que a situação pode agravar o quadro de pacientes que aguardam atendimento ou transferência.

MP questiona ocupação de leitos

Durante a reunião, a Secretaria de Saúde apresentou medidas de curto prazo para tentar aumentar a eficiência na utilização dos leitos que já existem na rede. A pasta reconheceu o déficit de profissionais e de vagas, mas também apontou a necessidade de melhorar a gestão da estrutura disponível e a aplicação dos recursos públicos.

O MPDFT, por sua vez, questionou a metodologia utilizada para calcular a taxa de ocupação dos hospitais e defendeu mais transparência sobre a quantidade de leitos disponíveis, vagos, bloqueados, reservados e temporários.

Segundo a Promotoria, inspeções realizadas em unidades de saúde identificaram situações em que portas de emergência estavam superlotadas enquanto havia leitos vagos em enfermarias. Em alguns casos, de acordo com o órgão, a utilização das vagas seria prejudicada pela falta de profissionais ou pela distribuição inadequada da força de trabalho.

Problema é considerado estrutural

Para o Ministério Público, a crise de leitos e profissionais não tem uma única causa. Entre os fatores apontados estão a indisponibilidade de vagas já existentes, a quantidade insuficiente e a má distribuição dos trabalhadores, o absenteísmo, problemas de infraestrutura, dificuldades no transporte de pacientes e na assistência dialítica, além da permanência prolongada de pessoas internadas.

O órgão também cita falhas na integração entre os serviços de emergência e as enfermarias como um dos fatores que contribuem para a sobrecarga da rede. “Temos que nos perguntar o que está superlotado nos hospitais. Os achados mostram que nem todas as unidades estão superlotadas. Pelo contrário, em alguns casos, ainda existem áreas e leitos disponíveis para internação”, afirmou Hiza Carpina.

Segundo a promotora, é necessário encontrar formas de utilizar com mais eficiência a estrutura já existente enquanto são adotadas medidas para enfrentar os déficits estruturais.

As medidas fazem parte das providências relacionadas a uma ação civil pública apresentada pela Prosus em 2024 para discutir problemas na rede pública de urgência e emergência do Distrito Federal.

Ação civil pública

O processo trata, principalmente, da escassez de profissionais e do déficit de leitos de retaguarda hospitalar nas áreas de pediatria e clínica médica.

Com os ajustes solicitados pelo MPDFT, a Secretaria de Saúde deverá apresentar, dentro do prazo de 45 dias, a versão final do plano, detalhando como pretende enfrentar os problemas apontados e quais resultados deverão ser alcançados.