Arruda diz confiar na Justiça após nova manifestação do MP: “Estou elegível”

O candidato ao Governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) afirmou nesta segunda-feira (31) que permanece confiante na Justiça após a nova manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o pedido de registro de sua candidatura. “A nova manifestação do MP apresenta os mesmos pontos da primeira. Todos eles já contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”, declarou Arruda.

O advogado da campanha, Francisco Emerenciano, avaliou que o posicionamento do Ministério Público é esperado, uma vez que o órgão é autor da ação de impugnação do registro de candidatura.

Segundo o advogado, há concordância entre defesa e Ministério Público em pontos centrais relacionados à Lei Complementar 219, especialmente quanto à constitucionalidade da norma e à possibilidade de aplicação retroativa para alcançar casos anteriores à sua edição.

A divergência, de acordo com Emerenciano, está em dois aspectos principais. O primeiro é o entendimento sobre a existência de conexão entre as ações judiciais envolvendo Arruda. A defesa sustenta que os processos foram reunidos e analisados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal justamente em razão dessa conexão, tese que, segundo o advogado, já foi defendida anteriormente pelo próprio Ministério Público em outras etapas processuais.

O segundo ponto de discordância envolve o marco temporal para a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei Complementar 219. A defesa argumenta que o período deve ser contado a partir da primeira condenação colegiada, ocorrida em julho de 2014.

O Ministério Público, por outro lado, considera que esse marco deve ser uma condenação posterior, de dezembro de 2018. Para a defesa, essa interpretação ampliaria indefinidamente os efeitos da inelegibilidade. “A flexibilização desse marco inicial pode levar a uma situação de inelegibilidade permanente, o que contraria o objetivo da Lei Complementar 219, que foi justamente estabelecer limites temporais”, afirmou Emerenciano.

O pedido de registro da candidatura de Arruda segue em análise pela Justiça Eleitoral.