MPGO investiga contratos de R$ 2,1 milhões para materiais educacionais em Santo Antônio do Descoberto

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil para investigar um contrato de R$ 1,011 milhão firmado pela Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, com a empresa ABCD Distribuidora de Livros Ltda. O órgão também abriu um procedimento separado para apurar outra contratação, no valor de R$ 1,186 milhão. Juntos, os dois contratos somam R$ 2.197.622.

A investigação sobre o primeiro contrato, de nº 693/2024, busca esclarecer se a compra de materiais educacionais e tecnológicos seguiu as exigências legais e se os produtos foram efetivamente entregues às unidades de ensino beneficiadas.

O acordo foi firmado por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas Gerais (CIMESMI/MG). Entre os itens previstos estão projetos e materiais educacionais, incluindo equipamentos para laboratórios de robótica.

A Secretaria Municipal de Educação, atualmente comandada por Elismar Malta Ribeiro, deverá apresentar documentos relacionados ao contrato de 2024.

Entre os registros solicitados estão documentos financeiros, notas fiscais e comprovantes de recebimento e distribuição dos materiais. A apuração também pretende verificar se houve planejamento adequado da compra, se a adesão à ata de preços foi devidamente justificada e se os valores contratados eram vantajosos para o município.

A Controladoria-Geral do Município também deverá informar se realizou análise da contratação e se as normas municipais exigiam uma avaliação prévia do procedimento.

O segundo procedimento envolve o contrato nº 130/2026, no valor de R$ 1.186.622, firmado por inexigibilidade de licitação com a mesma empresa.

Nesse caso, o Ministério Público pretende examinar os fundamentos utilizados para justificar a contratação direta, além de verificar como o acordo foi executado e se as obrigações previstas foram cumpridas.

Os dois procedimentos têm como objetivo esclarecer a regularidade das despesas públicas e a execução dos contratos.

A abertura das investigações, no entanto, não significa que houve fraude ou prejuízo aos cofres públicos. As possíveis irregularidades ainda precisam ser apuradas pelo Ministério Público.

Procurada, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Santo Antônio do Descoberto não se manifestou até o fechamento desta reportagem.