O auditório do Sebrae, na capital federal, recebeu secretários municipais de Agricultura, coordenadores e diretores da Vigilância Sanitária, técnicos e produtores rurais para o 1º Seminário CEPA – Certificação de Produtos Agropecuários do Entorno, uma iniciativa da Secretaria do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO).

Também estiveram presentes autoridades como o Superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa-GO) André Gustavo; do coordenador regional do Sistema OCB-GO, Pedro Caldas; o diretor técnico do Sebrae Goiás, Marcelo Lessa; e Fernando Passos, representando a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF).

Na ocasião, os painéis técnicos foram apresentados por especialistas da Emater Goiás, Sebrae, Agrodefesa e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os participantes foram orientados sobre as certificações de produtos agrícolas, como o Selo de Inspeção Municipal (SIM) e o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Por meio deles, é possível ter a certeza da qualidade e segurança dos itens alimentícios, além de facilitar o acesso a mercados mais amplos.

Durante o Seminário, a secretária do Entorno, Caroline Fleury, defendeu que é preciso não só estimular a produção, como também orientar quanto à regularização, a fim de que seja possível escoar os produtos, vendê-los e colocá-los nas merendas escolares, no comércio local e nos programas de compras governamentais. “O pequeno produtor do Entorno é forte, tem qualidade e agora precisa ter acesso”, pontuou, citando o exemplo de uma produtora de Formosa que, com certificação, já comercializa 250 dúzias de ovos por semana, além de fornecer para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Caroline Fleury: estímulo à produção e à regularização (Foto: Divulgação)

Regularização da produção

Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, o secretário de agricultura de Planaltina de Goiás, Antônio Maurício, reconheceu que ainda há muitos produtores locais operando na informalidade, mas eles já estão procurando a Secretaria para regularizar sua situação. “Tivemos reformulação na legislação municipal e já temos cinco produtores para tirar o SIM este ano”, destacou.

Ele se referiu à Lei no 1.498/2024, que instituiu, em Planaltina, o SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal; e o Decreto no 1.398/2025, que regulamenta essa norma. “Uma vez inscrito no SIM, o pequeno produtor terá mais acesso a programas do governo, além de garantir maior renda para si e desenvolvimento para o município”, frisou.

Já o secretário de agricultura de Cidade Ocidental, João Aragão, destacou que o evento foi de muito proveito, principalmente para entender as diferenças entre as certificações e como isso poderá ser colocado em prática no município. “Já contamos com o SIM em Cidade Ocidental, mas estamos ‘engatinhando’ nesse processo. O pequeno produtor ainda é carente de assistência técnica, tem dificuldade de produzir e comercializar”, admitiu.

Ele contou que, no Seminário, houve uma rodada de perguntas e o principal questionamento foi quanto à dificuldade do Entorno escoar sua produção no Distrito Federal, por falta de um SIM que seja aceito em toda a região. “Para vender no DF, o produtor teria de ter o selo federal, o SISBI, que vale em todo o território nacional, mas o processo para obtê-lo é mais burocrático”, observou.

Dificuldades na comercialização

Marcos Aurélio tem sua produção regularizada e com selo de inspeção, mas o SIM do Entorno ainda não é aceito no DF (Foto: Divulgação)

O proprietário da queijaria Lelos Laticínios, Marcos Aurélio Freire, conhecido como Lelinho, sabe bem o quanto é difícil comercializar em Brasília, por falta de um selo regional, tendo em vista que sua empresa é de Cidade Ocidental. “A indústria está dentro das normas e padrões exigidos pela Vigilância Sanitária municipal, que é a mesma exigência da estadual”, informou.

Ele diz que comercializa tanto no município quanto em cidades vizinhas, como Valparaíso, mas enfrenta dificuldades em relação a Brasília. “Quando o DF quer contar com o Entorno para somar número, eles acham bom. Aí o Entorno faz parte do DF. Mas quando o Entorno precisa do DF para comercializar, aí não pode, sendo que nosso queijo é inspecionado”, protesta. “Cerca de 30 produtores me fornecem leite e gero bastante emprego. Então, temos essas barreiras, e não dá para entender por quê”, conclui.

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