Entrou em vigor, no início de 2025, a Lei no 15.089, que estabelece a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do pequi e outros frutos típicos do Cerrado. A nova legislação visa garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades que dependem deste bioma.

Fruto típico da região Centro-Oeste, o pequi tem grande importância cultural e econômica para Goiás, sendo o segundo maior estado produtor do país, com 3.700 toneladas, ficando atrás apenas de Minas Gerais, que lidera a produção com 39.630 toneladas.

Pedro Leonardo: “A lei não apenas protege o meio ambiente, mas também promove a inclusão social e o crescimento econômico sustentável”

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do de Goiás (Seapa-GO), Pedro Leonardo Rezende, avaliou a aprovação da nova lei como um marco para a sustentabilidade do extrativismo. “O pequi é um fruto com bastante valorização em Goiás, sendo patrimônio cultural e imaterial do Brasil. É ingrediente principal em diversos pratos típicos da nossa culinária e possui importância também do ponto de vista social e econômico. Essa lei não apenas protege o meio ambiente, mas também promove a inclusão social e o crescimento econômico sustentável”, afirmou o gestor.

Potencial de alcance global

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o pequi representa 98,6% de todo o extrativismo realizado no território goiano, o que evidencia o potencial do Cerrado. O coordenador da Rota da Fruticultura da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), Luiz Curado, falou sobre a importância da lei para o fortalecimento da fruticultura na região. Segundo ele, desde o início dos trabalhos da rota, em 2021, um dos pilares fundamentais tem sido a valorização das frutas nativas do Cerrado, como o pequi e o baru, ao lado do desenvolvimento de novos polos de fruticultura voltados a mercados internacionais, como os berries.

Luiz Curado: “A nova lei assegura a preservação dessas riquezas e também impulsiona a inserção nos mercados nacional e internacional”

“Nós, da Rota, além de buscar implantar um novo polo de fruticultura com potencial de alcance global, também trabalhamos com as frutas nativas do bioma. Hoje, por exemplo, os produtores exportam castanha de baru para os Estados Unidos e Dubai. Essa nova lei não apenas assegura a preservação dessas riquezas, mas também impulsiona sua inserção nos mercados nacional e internacional”, frisou Curado.

Ele também destaca a relevância da legislação para a valorização e produção do pequi. “Seu potencial é explorado nos setores farmacêutico, cosmético e alimentício. Pesquisas realizadas pela Universidade Federal de Goiás, UnB e instituições em Mato Grosso estão avançando na certificação e organização de produtos derivados, visando fortalecer sua presença no mercado e assegurar sua qualidade”, concluiu.

Conservação da biodiversidade do Cerrado

Há mais de 25 anos, a Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária de Goiás (Emater-GO) desempenha um papel fundamental na preservação e conservação do pequi. Por meio de intensas pesquisas, muitas das quais já premiadas, a instituição tem se destacado na proteção e valorização desse fruto nativo e de tantas outras espécies do bioma Cerrado.

“Graças a esse esforço e zelo, temos na nossa sede o maior banco de germoplasma de pequi do mundo, que reúne mais de 1.600 pequizeiros de centenas de variedades, muitas delas produzidas por nossos pesquisadores em laboratório. E para garantir que toda a comunidade tenha acesso ao pequi, a empresa disponibiliza material genético de qualidade para viveiristas para reprodução de mudas”, destacou o presidente da Emater Goiás, Rafael Gouveia.

Rafael Gouveia: “Temos na nossa sede o maior banco de germoplasma de pequi do mundo, que reúne mais de 1.600 pequizeiros com centenas de variedades”

Impacto ambiental e social

A lei do pequi é também um instrumento para o fortalecimento da luta contra o desmatamento no Cerrado, que enfrenta altas taxas de perda de vegetação nativa. Ao incentivar a exploração sustentável, a legislação ajuda a combater a degradação ambiental e promove a conservação do bioma.

Segundo a nova legislação, a derrubada de pequizeiros é proibida, exceto em situações específicas, como quando se trata de árvores mortas, secas ou situadas em áreas destinadas a serviços de utilidade pública, sempre com a autorização dos órgãos competentes. A lei também incentiva práticas sustentáveis, como o manejo adequado, o reflorestamento e a implementação de um selo para garantir a procedência e a qualidade dos produtos oriundos do Cerrado.

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